Comunicado do Comité Central do PCP

Resolução sobre a Situação Política

1. O Comité Central do Partido Comunista Português, ao realizar a sua reunião plenária após as grandiosas manifestações populares do 1º de Maio, saúda ardentemente a classe operária, as massas populares, pelo extraordinário êxito alcançado e pela determinação, expressa por milhões de portugueses, de consolidar e alargar as liberdades, de pôr fim à guerra colonial, de realizar eleições livres para uma Assembleia Constituinte e instaurar em Portugal um regime democrático escolhido pelo próprio povo.

2. O Comité Central do Partido Comunista Português saúda também calorosamente o Movimento das Forças Armadas, pela sua firme intervenção para pôr fim à ditadura fascista e pela sua acção ulterior, em aliança com as forças populares.

O Comité Central saúda as medidas de urgência da Junta de Salvação Nacional para liquidar a ditadura fascista e instaurar a liberdade. Considera de forma positiva a amnistia aos desertores e refractários.

O PCP, ciente do papel decisivo representado pelo Movimento das Forças Armadas nas modificações da situação política, considera que o prosseguimento do Movimento, pelo menos até às eleições para a Assembleia Constituinte, é uma das condições essenciais para consolidar e ampliar os resultados alcançados e fazer frente com sucesso às conspirações e tentativas contra-revolucionárias.

3. O Comité Central ratifica a posição tomada pelos seus organismos executivos quanto ao Governo Provisório. A participação no Governo Provisório de todos os partidos e sectores democráticos representativos (incluindo o PCP) seria uma garantia para o prosseguimento e a realização de eleições livres.

Discriminações contra o PCP, o maior partido antifascista, contrariariam a democratização da vida política portuguesa.

4. O PCP põe em destaque a grande combatividade, a iniciativa, a audácia, a maturidade política de que as massas populares vêm dando provas num irreprimível movimento que ganhou todos os recantos do País. Todo o nosso povo compreendeu imediatamente que da sua aliança viva, fraterna e actuante com as Forças Armadas ia depender a profundidade e a largueza do processo de democratização encetado cm 25 de Abril.

A unidade na acção e a organização da classe operária, das massas populares e das forças democráticas e a aliança das massas populares com as Forças Armadas continuam a ser condições essenciais para que possam ser liquidados os restos do fascismo, cortado o passo à contra-revolução, assegurados os resultados alcançados com o 25 de Abril e nos dias decorridos desde então, e conquistado finalmente um regime democrático.

O PCP insiste para que, por toda a parte e a todos os níveis, se multipliquem os laços de cooperação e ajuda mútua entre as massas populares e os militares. É de reforçar a cooperação, que já se está a verificar em muitos aspectos, entre as forças democráticas e o Movimento das Forças Armadas, a confraternização da população com oficiais, soldados e marinheiros.

Do reforço e da irreversibilidade desta aliança depende a vitória final da democracia em Portugal.

5. O Comité Central do PCP chama a atenção para os perigos reais de conspiração, provocação e acção contra-revolucionária dos fascistas, assim como para as tentativas dos potentados do dinheiro para criar graves perturbações na economia, nas finanças e nos abastecimentos.

O Comité Central sublinha a necessidade de, em estreita cooperação com as Forças Armadas, aumentar a vigilância das forças democráticas e das massas populares.

6. São igualmente perigosos o oportunismo de direita, que se manifesta na tendência para abdicar de objectivos fundamentais do movimento democrático, e o esquerdismo, que se expressa sobretudo na impaciência que não tem em conta a correlação de forças e em atitudes e acções divisionistas e desagregadoras. O PCP, com plena consciência da sua responsabilidade, desaprova acções para que não estejam criadas condições e que não correspondam à correlação de forças existentes. Salvo casos muito particulares, iniciativas para a ocupação de juntas de freguesia e de câmaras municipais, por exemplo, não facilitam, mas, pelo contrário, criam neste momento graves entraves ao processo de democratização do aparelho administrativo e de democratização da vida portuguesa em geral. O PCP combaterá firmemente o oportunismo e o aventureirismo, que servem objectivamente a contra-revolução.

7. O Partido da classe operária, o PCP, pela sua força organizada e a sua larga influência de massas, bem patente na grandiosa jornada do 1º de Maio, tem desempenhado e continuará a desempenhar um importante papel nos acontecimentos.

Saudando todas as organizações e militantes pelo grande êxito registado no 1º de Maio, o Comité Central está certo de que, à frente dos trabalhadores e das massas populares, os comunistas continuarão lutando com confiança e abnegação pela instauração das liberdades, pelo fim da guerra, por eleições livres para a Assembleia Constituinte, por um regime democrático escolhido pelo próprio povo.

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