Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Resolução sobre as relações comerciais UE-Taiwan

Esta resolução é um louvor à linha liberal de Taiwan e à sua submissão às directrizes da OMC. Um hino ao comércio livre e desregulado, portanto. Salienta a importância do sistema multilateral aberto e da “regulamentação”, no âmbito da OMC, por ser "o quadro mais adequado para alcançar um comércio aberto e justo à escala mundial".
Taiwan, como membro de pleno direito da OMC, já implementou muitas das medidas necessárias. Em relação às questões comerciais com a UE, os direitos aduaneiros entre os dois parceiros comerciais encontram-se, de um modo geral, em níveis baixos. Taiwan aderiu ao Acordo sobre os Contratos Públicos (ACP) da OMC, que permitirá, a abertura recíproca dos mercados.
A resolução salienta ainda os diversos acordos bilaterais de investimento e os acordos fiscais globais em matéria de imposto sobre o rendimento celebrados por parte de Taiwan com diversos países.
Esta resolução pretende fazer o contraponto entre as relações UE-Taiwan e as relações UE-China. Por um lado temos Taiwan liberal, democrático e respeitador dos direitos humanos e, por outro lado, temos a China, fechada, proteccionista e que tem uma inexistente implementação de direitos sociais, laborais e ambientais.
Em ambas as resoluções, votámos contra.

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