Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Resolução sobre implantes mamários defeituosos fabricados com gel de silicone pela empresa PIP

Mediante as conclusões das autoridades de saúde francesas, a empresa francesa PIP está sob investigação pelo uso fraudulento de "silicone industrial" diferente do que havia declarado nos documentos apresentados para avaliação - "silicone para uso médico".
A resolução hoje aprovada no parlamento refere a necessidade de reforçar a cooperação entre Estados-Membros, assim como aumentar a "fiscalização, vigilância e inspecção do mercado" para "proporcionar uma melhor garantia de segurança dos pacientes", no que respeita aos dispositivos médicos de médio e alto risco. A troca de informações entre autoridades nacionais sobre os efeitos adversos dos dispositivos médicos e a sua retirada do mercado pode melhorar o quadro actual, quer na rápida resposta ao nível nacional, quer menorizando os impactos nos pacientes. É ainda proposta uma "base de dados europeia única que reúna as informações relativas aos dispositivos médicos no mercado, ao registo das operações económicas, às iniciativas de vigilância e de supervisão do mercado", aspecto que não deve ser utilizado de forma a favorecer interesses económicos - mas sim zelar pela segurança dos pacientes - nem pôr em risco a protecção de dados individuais.

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