Resolução Política do XIII Congresso do PCP (Extraordinário) - Capítulo I

I - Os acontecimentos nos países socialistas e suas repercussões

A vida internacional no período decorrido desde o XII Congresso do Partido, realizado em Dezembro de 1988, foi abalada por crises profundas e tumultuosas numa série de países socialistas da Europa, de que resultaram processos ainda em curso de radicais transformações políticas, económicas e sociais.

Torna-se indispensável não só analisar o que representam tais crises e transformações no presente como também examinar as suas causas, tirar a experiência dos factos, procurar discernir as suas consequências e o sentido da evolução futura, definindo objectivos e linhas de actuação que correspondam às exigências da nova situação que o mundo vive na actualidade.

A complexidade de uma situação que compreende quase um século de história, processos variados ainda em curso com alto grau de instabilidade e indeterminação, a apreciação da evolução mundial e as incertezas das suas perspectivas, exigirá sem dúvida análises aprofundadas de amplitude universal e não permite que se tenham por conclusões definitivas os resultados das análises a que actualmente se proceda.

Dos acontecimentos na União Soviética e outros países socialistas os propagandistas do imperialismo, sectores da social-democracia e capitulacionistas no seio do movimento comunista procuram tirar a conclusão de que tais acontecimentos significam que o socialismo é um projecto que faliu e deixou de ter quaisquer perspectivas futuras e que o capitalismo não só mostra ser superior ao projecto socialista como é o único sistema capaz de assegurar a solução dos problemas da Humanidade.

O PCP procede à sua análise com uma óptica necessariamente diferente: procurar alcançar um conhecimento mais rigoroso do mundo contemporâneo, da evolução da sociedade, das experiências e ensinamentos dos factos, considerando que os trabalhadores e os povos, nomeadamente a classe operária, os trabalhadores e o povo de Portugal necessitam de definir com acerto os seus objectivos, formas e métodos de acção, a fim de prosseguir a luta com confiança em que as conquistas revolucionárias do nosso século mostram ser possível transformar a sociedade libertando a humanidade da exploração e opressão social, política e nacional.

Conquistas revolucionárias do século XX

Os acontecimentos impõem que se reexamine o curso percorrido nos países socialistas.

Tal reexame exige que se tenha sempre em conta as realidades de cada momento histórico, abordando com verdade, rigor e objectividade não só as situações, orientações e práticas negativas, agora colocadas em relevo, mas também as grandes conquistas alcançadas pelo socialismo em curtos prazos e num contexto internacional por vezes extremamente desfavorável. Uma visão objectiva do socialismo não pode desligar-se também da realidade coexistente do capitalismo, do sistema mundial do imperialismo, o qual, mesmo onde e quando possa apresentar índices paralelos de superioridade, evidencia ao longo do século e na actualidade o seu intrínseco carácter explorador e anti-humano. Também por isso, as deformações e fenómenos negativos, justamente condenados, não podem apagar as históricas realizações económicas, sociais, políticas, científicas e culturais da classe operária e dos povos da URSS e outros países socialistas nem o papel decisivo que, com o seu exemplo revolucionário e activa solidariedade, desempenharam, a par do movimento operário e do movimento de libertação nacional para a radical transformação da sociedade humana no decurso do século XX.

De facto, no curso do século, a partir da revolução de Outubro de 1917, a luta libertadora dos trabalhadores e dos povos alcançou vitórias de significado e alcance mundial. Em numerosos países, pela primeira vez depois de milénios de sociedades baseadas no antagonismo de classes exploradoras e classes exploradas, os povos lançaram-se à construção de uma nova sociedade sem exploradores nem explorados - a sociedade socialista. Nos países capitalistas o movimento operário teve grande desenvolvimento e os trabalhadores alcançaram pela sua luta valiosas conquistas democráticas. Desmoronou-se o odioso sistema mundial do colonialismo, com a conquista da independência por povos explorados e oprimidos por vezes secularmente. Nas transformações revolucionárias da sociedade humana no século XX, a luta dos povos, factor determinante, contou com o estímulo do exemplo, a ajuda internacionalista - política, diplomática, material, militar e humana - da URSS e de todo o campo socialista. O capitalismo foi obrigado a recuos e concessões na sua política interna e externa pela força das ideias, das realizações e da presença na vida internacional do mundo socialista. Pactos internacionais consagraram juridicamente como património histórico do século XX direitos sociais, económicos e melhorias conquistadas com o socialismo. Estes acontecimentos representam factos inquestionáveis e um salto qualitativo na história.

Contrapondo a verdade histórica à propaganda que pretende negar e apagar as realizações alcançadas nos países socialistas, é necessário e oportuno lembrar que, partindo em geral de um baixo nível de desenvolvimento, sofrendo enormes destruições provocadas pela guerra, sujeitos ao bloqueio económico e à «guerra-fria», obrigados a desviar para a esfera da defesa recursos colossais, ao mesmo tempo que prestavam apreciável ajuda material aos povos em luta, de uma forma geral os países socialistas conseguiram dotar-se de uma base industrial considerável e desenvolver com rapidez a agricultura, crescendo a ritmos económicos muito superiores aos da Europa capitalista; venceram rapidamente o analfabetismo, generalizando a instrução, a cultura, o desporto; alcançaram elevado nível científico-técnico; asseguraram uma vasta rede de saúde pública e de segurança social; eliminaram o flagelo do desemprego; promoveram em alguns casos o desenvolvimento de uma cultura e identidade nacionais próprias; puseram em prática, em alguns casos e períodos, formas de democracia participativa de grande valor.

Necessário se torna também sublinhar que a URSS deu uma contribuição decisiva e sem paralelo para libertar a Europa do nazi-fascismo e, em conjunto com outros países socialistas, para a defesa da paz mundial nos últimos 45 anos.

Os erros, atrasos e graves desvios do ideal comunista e crises surgidas em determinado momento do desenvolvimento dos países socialistas não põem em causa estas verdades históricas.

O processo revolucionário ao longo do século está marcado por vitórias e derrotas, por avanços e recuos. Muitos dos acontecimentos verificados e que se estão a verificar em alguns países da Europa de Leste representam graves derrotas para o socialismo. Mostram que o processo de edificação da nova sociedade é mais difícil, complexo e demorado que o previsto e que a sua realização se tem desenvolvido e continuará a desenvolver-se por tempo indeterminado no quadro de uma aguda competição (económica, política, ideológica, militar) com o capitalismo, o que afecta inevitavelmente a própria dinâmica do desenvolvimento do socialismo, tanto mais que o capitalismo manteve a supremacia económica a nível mundial. Mostram que se registou excessiva confiança na irreversibilidade dos processos de construção do socialismo, no processo revolucionário mundial. Mostram que a rigidez e cópia mecânica de objectivos e métodos, com subestimação e mesmo afrontamento da vertente democrática do socialismo, afectaram e comprometeram a construção da nova sociedade. Mostram que se subestimou a necessidade e dificuldade de formação de uma consciência socialista. Mostram que não se avaliaram devidamente a capacidade e a possibilidade do capitalismo para subsistir por um mais largo período e conseguir nos países mais desenvolvidos (com a revolução científico-técnica e as novas tecnologias associadas a novas formas de exploração) um desenvolvimento das forças produtivas que se julgava mais entravado pelas relações de produção capitalistas. Mas o ideal comunista da construção da nova sociedade mantém a sua validade e o imperialismo, na sua forma contemporânea, adquire novos traços (nomeadamente pela sua crescente internacionalização) mas não mudou a sua natureza exploradora e agressiva nem superou as suas mais profundas contradições.

Ao longo do século XX, o capitalismo mergulhou o mundo em duas guerras mundiais que provocaram dezenas de milhões de mortos, criou armas nucleares que lançou contra cidades indefesas (Hiroshima e Nagasaki), desencadeou numerosas guerras de agressão, guerras civis, intervenções armadas, conspirações e golpes de Estado, instauração e prolongada permanência de ditaduras fascistas e reaccionárias. A história do capitalismo ao longo do século XX está marcada pela exploração e opressão sociais da maioria da população do planeta. É uma história de guerras, violência e terror. O capitalismo, cuja dinâmica é baseada no lucro e assenta na exploração dos trabalhadores, não se libertou das crises cíclicas, fazendo pagar caro aos trabalhadores e povos dos países desenvolvidos o custo da reestruturação do aparelho produtivo (desemprego, precarização do trabalho, cortes sociais, aumento da pobreza, etc.) e submetendo a um verdadeiro saque os países subdesenvolvidos (juros da dívida, dividendos, troca desigual, etc.). O sistema capitalista não se confina a alguns países mais desenvolvidos, abarca os países do Terceiro Mundo que lhe estão submetidos por laços coloniais e neocolonialistas. Como sistema mundial é responsável pela situação catastrófica de fome, miséria, doença, analfabetismo, subdesenvolvimento e mesmo retrocesso em que se encontram povos inteiros, revelando a natureza intrinsecamente injusta do imperialismo. O capitalismo é responsável directo pelos perigos de hecatombe nuclear; é o maior responsável pelo agravamento dos principais desequilíbrios ecológicos e outros problemas globais, assim como pela degradação de valores éticos, pelo alastramento da alienação consumista, dos flagelos da droga, da marginalidade, da violência. O capitalismo na actualidade, tal como o revelou ao longo do século, confirma a sua incapacidade, como sistema, de resolver os grandes problemas da humanidade.

O imperialismo, sobretudo o imperialismo norte-americano, apoia em todo o mundo as forças mais reaccionárias, rapina as riquezas naturais, estrangula financeiramente os países menos desenvolvidos, mantém uma poderosa rede de bases militares em território estrangeiro e, limitado embora pela correlação de forças, organiza e estimula golpes de Estado, sabota a solução política dos conflitos regionais, desencadeia agressões e intervenções militares contra países independentes, recorre mesmo ao terrorismo de Estado.

Em confronto com o imperialismo, o colonialismo e o neocolonialismo desenvolveu-se e desenvolve-se uma intensa luta social e política envolvendo no mundo milhões de combatentes pela liberdade, a democracia, o progresso social, a independência nacional, a paz e o socialismo.

No curto período decorrido desde o XII Congresso, se por um lado se verificaram recuos e derrotas do processo revolucionário, por outro lado verificaram-se (designadamente em Angola, na Namíbia, na África do Sul, no Chile, no Afeganistão, na Palestina, no Nepal) avanços e vitórias das forças anti-imperialistas, das forças da democracia, do progresso e da independência nacional.

Na evolução mundial surgem entretanto novas motivações, necessidades e formas de relacionamento que exigem uma cooperação que ultrapassa as contradições - que subsistem - de sistemas e classes. Na actualidade colocam-se graves problemas globais que afectam toda a humanidade, desde logo a própria sobrevivência do género humano perante a ameaça de um holocausto nuclear, a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, a eliminação da fome, da doença, do subdesenvolvimento. À entrada do novo século cresce a consciência de que estes problemas globais só podem ser resolvidos conjugando os esforços de todos os países e desenvolve-se a luta para que governos e Estados busquem, não pela via do confronto que conduz ao desastre, mas pela via do desanuviamento e da cooperação internacional, a solução para estes problemas de toda a Humanidade, de forma a que se assegure às gerações vindouras um Planeta onde os homens entre si e o Homem e a natureza se relacionem harmoniosamente.

Marcado por vitórias dos trabalhadores e dos povos de todos os continentes ao longo do século XX, e evidenciando o papel determinante das massas populares na evolução social, o mundo no limiar do século XXI é radicalmente diferente e melhor que o mundo do início do século. O processo de libertação social e nacional dos povos é irregular, complexo e demorado. Mas constitui o sentido fundamental da época contemporânea.

A perestroika na União Soviética

A perestroika na União Soviética e os acontecimentos e mudanças profundas noutros países socialistas da Europa evidenciaram que existia uma crise latente - económica, social, política, cultural, ideológica, moral, nacional e partidária - cujas causas fundamentais na sua totalidade é e será imperioso estudar, mas entre as quais se podem já discernir com segurança não só o esgotamento de soluções anteriores (designadamente no plano da economia) como, sobretudo, apreciações, orientações e práticas contrárias ao ideal comunista.

As situações em desenvolvimento tornaram objectivamente indispensável e mesmo inevitável o decidido abandono de um «modelo» que, com um conjunto de erros e deformações, contrariou e se afastou de valores essenciais do socialismo, a superação de grandes atrasos e medidas de renovação e reestruturação em todas as esferas da vida dos países respectivos.

Na União Soviética, a perestroika (reestruturação), confirmando as potencialidades libertadoras e a capacidade de auto-renovação do sistema socialista, foi empreendida e é conduzida pelo Partido Comunista no poder, tendo como declarado objectivo revolucionário a defesa, o reforço, a reestruturação e a renovação criativa da sociedade socialista.

O PCP, desde a primeira hora, assumiu uma atitude solidária para com o PCUS e o povo soviético na realização da perestroika, considerando os seus objectivos essenciais: a correcção e superação de erros, atrasos e estagnação, nomeadamente com a firme condenação de métodos de comando burocrático, de abuso do poder, de violação da legalidade, de privilégios, de corrupção e deterioração moral; o restabelecimento do exercício efectivo do poder político pelo povo, designadamente através da reconstituição do poder dos sovietes; a democracia no Estado, no partido e na sociedade; a aceleração do desenvolvimento sócio-económico e a plena satisfação das necessidades crescentes do povo, em correspondência com as potencialidades do sistema socialista.

Ao mesmo tempo, o PCP expressou e expressa as suas preocupações por situações, acontecimentos e processos negativos surgidos no decurso da perestroika, designadamente as dificuldades económicas até hoje não resolvidas, os agudos conflitos étnicos e a erupção e desenvolvimento, à sombra da perestroika e invocando a perestroika, de forças anti-socialistas e nacionalistas que o imperialismo, as forças da direita e elementos oportunistas apresentam como as forças motoras do que alegam ser a perestroika e às quais manifestam simpatia e apoio. O desenvolvimento e actuação dessas forças, as dificuldades e lentidão na concretização de alguns dos objectivos fundamentais da perestroika e a insuficiente acção das massas trabalhadoras e populares, encabeçadas pelo PCUS, criam obstáculos e perigos reais ao socialismo que não devem ser subestimados e causam legítimas preocupações.

A vitória da perestroika na União Soviética-ultrapassando resistências, obstáculos e dificuldades, impedindo o desenvolvimento de forças contra-revolucionárias, bem como a resistência de sectores atingidos pela reestruturação, aprofundando a intervenção popular, defendendo e assegurando na prática o papel dirigente do PCUS, concretizando os seus objectivos revolucionários fundamentais - é do interesse vital não apenas dos povos da URSS mas dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo. A vitória da perestroika dará um novo impulso histórico ao desenvolvimento da sociedade socialista e à criação de um mundo de paz, segurança, progresso e justiça social para toda a Humanidade. Recuperará na consciência e na opção dos povos a exultante atracção do socialismo e do comunismo.

O PCP é activamente solidário para com o PCUS e os povos da URSS na luta pela renovação e reestruturação da sociedade na base das conquistas históricas do socialismo e dos avanços da ciência e da técnica e o seu enriquecimento com novos valores políticos, económicos, sociais, culturais, morais e humanos correspondentes ao ideal libertador dos comunistas.

A crise noutros países socialistas da Europa

As mudanças radicais da situação política verificada noutros países socialistas da Europa resultaram de situações de profunda crise gerada por orientações e práticas que se afastaram dos objectivos, métodos e valores do ideal comunista.

Contradições entre os órgãos do poder político centralizado e o povo; entre a organização e a gestão da economia, o desenvolvimento económico e o melhoramento das condições de vida; entre a direcção do partido e o partido e entre o partido e o povo; contradições aprofundadas com o abuso do poder e situações de privilégio e de corrupção - agravaram-se ao longo dos anos e conduziram a inevitáveis rupturas, a extraordinária instabilidade e a processos descontrolados de evolução social e política cuja conclusão é ainda difícil de prever.

Os partidos comunistas no governo em diversos países da Europa de Leste - ainda mais que o PCUS - prolongaram a situação, atrasaram-se no reconhecimento da realidade e nas reformas e viragens indispensáveis na orientação do Estado e do partido, isolaram-se progressivamente, provocaram amplo descontentamento e perderam o crédito e o apoio que justamente antes haviam alcançado como resultado da sua luta.

As mudanças radicais da situação e dos processos em curso oferecem traços comuns mas oferecem também traços distintos. Em alguns casos, os partidos comunistas, substituindo os dirigentes e empreendendo drásticas reformas no partido, no governo, no Estado e na política do país, procuraram novos caminhos para a saída da crise, sem deixarem de desempenhar importante papel na reestruturação. Noutros casos, os partidos comunistas perderam completamente a iniciativa e o controlo da situação e foram ultrapassados por forças que rapidamente se desenvolveram com largo apoio nas populações e que passaram a ter representação determinante nas instituições e na política dos países respectivos.

Com o acesso ao poder (em alguns casos em posição dominante) de forças anti-socialistas, as atitudes oportunistas capitulacionistas em alguns partidos e a alteração radical da correlação de forças, as situações desenvolveram-se em alguns países não no sentido de uma nova política para a construção do socialismo mas no sentido do abandono (por vezes proclamado) do projecto socialista e da adopção, na organização económica, na organização política do Estado, no novo quadro partidário, assim como nas relações externas, de orientações contrárias aos interesses dos trabalhadores e do povo e tendentes à restauração do capitalismo.

Tornava-se imperativa uma profunda reestruturação e modernização da economia. Mas a realização de privatizações que poderão atingir larga escala em sectores determinantes, a orientação súbita e não ponderada para uma «economia de mercado», à qual não pode dar resposta uma organização demasiado centralizada e ainda burocratizada do aparelho produtivo, a admissão do capital estrangeiro em importantes alavancas da economia, a aceitação de imposições do FMI, uma política de preços e salários com vista à diminuição dos salários reais, a admissão do desemprego maciço como solução de problemas económicos de empresas, as limitações dos direitos dos trabalhadores, designadamente em empresas dominadas pelo capital estrangeiro - acusam orientações e medidas que não apontam para novos caminhos de construção do socialismo.

Tornava-se imperativa uma profunda reestruturação e democratização do Estado e da vida social. Mas a falta de iniciativa política, a fragilidade ideológica, as divisões internas nos partidos comunistas no poder, a influência de elementos oportunistas e carreiristas no aparelho de Estado e do Partido, a reduzida ou nula participação directa dos trabalhadores e das massas populares nas decisões, a irrupção de forças nacionalistas e anti-socialistas, a cópia mecânica de experiências de países capitalistas e o alastramento de ilusões acerca das «sociedades de consumo» facilitaram o desenvolvimento agressivo de forças contra-revolucionárias e o seu acesso ao poder, pondo em causa a democratização do Estado e da sociedade numa perspectiva socialista.

Tornava-se imperativa uma profunda rectificação e mudança da vida partidária. Mas em partidos comunistas no poder, sob o impacto da derrota, que em alguns casos atingiu o grau de desagregação e do descalabro, desenvolveram-se tendências contraditórias nas quais se podem discernir duas predominantes: a daqueles camaradas que, na complexa situação criada, procuram soluções com vistas a salvarem e prosseguirem a perspectiva do socialismo; e a daqueles que consideram que o socialismo faliu e, a par de soluções de tipo capitalista no plano do Estado, se pronunciam por soluções do tipo social-democrata no plano político e do partido.

Graves crises atingiram os partidos no poder, com o aparecimento de divisões internas, mudanças sucessivas de orientação que desarmaram os militantes, saídas em massa de membros do partido. Dirigentes acusados de erros graves, corrupção, abuso do poder, são substituídos, afastados, em alguns casos incriminados, até fuzilados. Partidos mudam de nome, abdicam de actuação nas empresas e locais de trabalho, rejeitando alguns não apenas os erros e deformações verificadas mas o seu património histórico positivo, as suas efectivas realizações revolucionárias e mesmo a sua ideologia. Alguns proclamam-se como partidos de orientação social-democrata.

Explorando a situação de profundas crises nos países socialistas, designadamente o descontentamento e a agitação popular, a instabilidade dos governos e estruturas estatais, as derrotas dos partidos comunistas, as dificuldades económicas (em especial a desorganização e penúria do abastecimento e o endividamento externo), os conflitos étnicos, o imperialismo ingere-se abertamente nos assuntos internos desses países e põe em acção todos os seus instrumentos (designadamente FMI, Banco Mundial, política da CEE, NATO, partidos burgueses, comunicação social, serviços secretos) para influenciar em seu favor o curso dos acontecimentos. Organizações religiosas e nacionalistas dão suporte a actuações partidárias. São particularmente chocantes as ingerências de forças políticas e económicas estrangeiras nas eleições daqueles países.

O imperialismo desenvolve não apenas uma frenética campanha política e ideológica a nível mundial, mas uma acção concertada com iniciativas de carácter económico, diplomático e político de grande alcance, visando desenvolver nesses países as forças anti-socialistas, reforçar as suas posições no poder, difundir os seus valores, implantar posições das multinacionais em sectores-chave da economia e na comunicação social e aprofundar os laços de dependência desses países em relação ao imperialismo. Vendo nos países socialistas europeus importantes mercados potenciais e terreno para colocação de capitais, o imperialismo actua com rapidez. Tenta assim impedir a saída da crise numa perspectiva socialista e encaminhar esses países, segundo a propaganda do capitalismo, para «a transição pacífica do socialismo para o capitalismo». Causa preocupação a tolerância para com a ingerência imperialista.

A situação criada adquire extrema gravidade, instabilidade e incerteza quanto à evolução desses países. Esta dependerá não apenas de factores políticos mas da evolução que vier a verificar-se nas estruturas sócio-económicas. Nesses países já há muito são dominantes as relações de produção socialistas na economia nacional. A possibilidade de ultrapassar a crise na perspectiva de uma sociedade socialista renovada pela democracia política está em alguns casos comprometida e depende em última instância da capacidade de impedir a tomada do poder económico pelo capital privado, seja pelo seu renascimento através da rápida acumulação alcançada com a especulação seja a partir de posições crescentes e dominantes da banca mundial e das multinacionais e dos laços da dependência política, diplomática e económica em relação aos países capitalistas mais desenvolvidos. Depende também da capacidade dos comunistas, em aliança com outras forças progressistas, de recuperarem a confiança e o apoio de massas para a defesa das conquistas do socialismo e para o ideal comunista.

O desmantelamento das realidades objectivas do sistema socialista e a sua substituição por relações capitalistas, com as injustiças e chagas sociais que lhe são inerentes, não será um processo fácil. A vida demonstrou que não é fácil a passagem do capitalismo ao socialismo. A vida demonstrará que a inversa também é verdadeira, e mais ainda porque se trataria não de um progresso mas de um retrocesso histórico. Na evolução futura desses países, e nomeadamente na consciência social desses povos, não deixarão de pesar as conquistas do socialismo. As massas populares, em primeiro lugar os trabalhadores, as mulheres, os jovens, não deixarão de se unir, organizar e lutar em defesa de importantes direitos e benefícios sociais e com eles os comunistas, mantendo sempre a perspectiva do socialismo.

Causas fundamentais

Torna-se indispensável e urgente uma primeira investigação das causas internas das crises registadas, da gravidade dos erros e das situações, das vertiginosas mudanças, das derrotas verificadas no processo de construção da sociedade socialista.

Na sequência de análises anteriormente realizadas e sujeitas a desenvolvimento e aprofundamento ulterior, considera-se que, primeiro na URSS e depois numa série de países socialistas se vieram a infringir cinco características fundamentais de uma sociedade socialista em construção e que se instituíram cinco traços negativos que estando inter-relacionados, se encontram na origem das gravíssimas crises verificadas.

O poder dos trabalhadores, o poder popular, foi sempre considerado e afirmado como fundamental na revolução socialista e na construção da sociedade socialista. «Todo o poder aos sovietes de operários, camponeses e soldados» foi uma consigna fundamental da revolução de Outubro e da democracia socialista e realidade nos primeiros tempos da revolução.

Verificou-se entretanto que com a consolidação do Estado socialista, seja por condições externas extremamente desfavoráveis que conduziram a uma forte centralização da direcção da vida económica, social e política, seja por graves tendências e erros na direcção do partido e do Estado, seja ainda porque o poder não controlado, sobretudo em casos de partido único, abriu fácil caminho ao abuso e ao arbítrio, verificou-se uma crescente degradação do carácter popular do poder. O poder popular efectivo foi sendo substituído por um poder político fortemente centralizado, paternalista, cada vez mais afastado das aspirações, opinião e vontade do povo, subtraindo-se cada vez mais ao controlo popular, tomando decisões de carácter predominantemente administrativo, frequentemente arbitrário e repressivo, e afastando efectivamente os trabalhadores e o povo do poder, da intervenção nas decisões e consequentemente do empenhamento na realização da política do país.

A democracia na sociedade socialista foi sempre considerada e afirmada como superior à democracia existente nos Estados capitalistas. É indubitável que, na construção do socialismo, se deram transformações democráticas de alcance e significado histórico nas esferas económica, social, cultural e científica e, em alguns aspectos e períodos, também no domínio político.

Verificou-se entretanto que a democracia política veio a sofrer graves limitações não apenas no que respeita ao exercício do poder, mas no que respeita a liberdades e direitos dos cidadãos, à democraticidade das eleições, ao direito de associação, ao direito de informação, ao respeito pelo valor e intervenção do indivíduo, à afirmação da opinião diversificada. Acentuou-se progressivamente em alguns países o carácter repressivo do Estado, a infracção da legalidade, a ausência ou inoperância de mecanismos de controlo do uso do poder, o definhamento da participação de massas e o estiolamento da sua criatividade.

3ª Foi sempre considerado e afirmado como fundamental na construção da sociedade socialista a propriedade social dos principais meios de produção, colocados ao serviço dos interesses do povo e do país, libertados da propriedade privada, dos interesses dos capitalistas e dos entraves ao desenvolvimento provocados pelas relações de produção capitalistas, complementada por outras formações económicas em áreas diversas da produção; da distribuição e dos serviços, assegurando a aplicação das conquistas da ciência e da técnica e implicando em qualquer caso a participação empenhada e criativa dos trabalhadores e a criação de condições de vida do povo radicalmente melhores.

Verificou-se entretanto que, em numerosos casos, a edificação de uma economia socialista foi concebida e realizada com uma centralização excessiva da propriedade estatal, da planificação, das unidades económicas e da gestão, por vezes com a eliminação de outras formas de propriedade e de gestão mais adequadas, com decisões tomadas a grande distância e transmitidas e impostas por um vastíssimo, pesado e rotineiro aparelho burocrático, sem ter em conta a necessária participação dos trabalhadores na gestão das empresas, nem considerando o papel do mercado na economia e na política económica. Com a violação do princípio do socialismo «de cada um segundo as suas capacidades a cada um segundo o seu trabalho», geraram-se tendências igualitaristas que desincentivaram o empenhamento e a produtividade dos trabalhadores, surgiram elementos de distanciamento e desinteresse dos trabalhadores em relação à propriedade social. De tudo isto vieram a resultar fenómenos de estagnação das forças produtivas, atrasos nos progressos tecnológicos, economia paralela, desequilíbrios económicos e sociais, produção decidida sem ter em conta as exigências quantitativas e qualitativas do mercado e não correspondendo em numerosos aspectos às crescentes necessidades e exigências do consumidor.

O papel dirigente do Partido Comunista, como vanguarda dos trabalhadores e força política dirigente da revolução socialista foi também considerado como fundamental na construção da sociedade socialista.

Verificou-se entretanto que numa série de países a direcção do partido (em alguns casos apenas um circulo restrito de dirigentes e mesmo um dirigente individualmente), veio a abafar a vida democrática interna do partido, instalando um sistema de centralismo burocrático, adoptando um sistema de imposição administrativa das suas decisões. Enfraqueceu-se o trabalho colectivo e desenvolveu-se o culto da personalidade. Confundiram-se e fundiram-se as funções e estruturas do Partido e as do Estado, com uma intervenção dirigista omnipresente do Partido em todas as instâncias do Estado, em prejuízo não só do exercício das funções próprias dos órgãos estatais como também em detrimento da acção militante política e ideológica do Partido na sociedade. Alargou-se tal «estilo» dirigista às relações com organizações de massas, nomeadamente reduzindo em grande parte o papel dos sindicatos a meros apoiantes da gestão económica e da direcção centralizada. Assim se desvirtuou o papel de vanguarda do Partido, conduzindo-o, e ainda mais os seus dirigentes, a um crescente afastamento dos trabalhadores e das massas populares, à perda do seu apoio, a uma crise de confiança no Partido e nos ideais do socialismo que minou os fundamentos do seu papel dirigente.

5ª Foi considerado na construção da sociedade socialista o importante papel desempenhado pela teoria, tanto para possibilitar o rigor das análises e orientações do Partido e do Estado, como para a intervenção dinâmica e criativa das massas quando ganhas pela teoria.

Verificou-se entretanto que o marxismo-leninismo veio a impôr-se, não tanto pelos grandes desenvolvimentos teóricos efectivamente ocorridos nos mais variados ramos do conhecimento, mas mais como doutrina do Estado. O marxismo-leninismo foi frequentemente dogmatizado e instrumentalizado para justificar práticas ultrapassadas, aberrantes ou especulações desligadas da análise concreta das situações concretas, conduzindo à sua vulgarização apologética e consequente incapacidade de conhecer com rigor científico e espírito dialético vários domínios da realidade, incluindo aspectos importantes tanto do socialismo como do capitalismo. A repetição escolástica dos clássicos e de conceitos absolutizados não permitiu encontrar respostas criativas para as novas situações e problemas. A confusão entre informação e propaganda e o divórcio de ambas em relação à realidade, desarmaram os militantes, as massas e a juventude perante a ofensiva ideológica dos adversários. As deficiências no campo da teoria assumiram assim uma quota de responsabilidade em atrasos, erros e deformações verificadas.

Rejeitando qualquer pretensão para justificar ou minimizar as graves deformações produzidas em nome do socialismo, considera-se que a explicação do aparecimento e desenvolvimento destes traços negativos exige a consideração do contexto histórico em que se processou a edificação do socialismo, designadamente quanto ao nível do desenvolvimento existente e à real influência dos partidos comunistas na altura da revolução, os processos concretos que levaram os comunistas ao poder e o grau diverso da intervenção das massas nesses processos, as tradições culturais e democráticas, as experiências concretas disponíveis da edificação da nova sociedade, a resistência aposta pela reacção interna e a hostilidade do imperialismo. A não correcção atempada daqueles traços negativos veio a despoletar (com o esgotamento da dinâmica das anteriores formas de desenvolvimento económico, agudizado nos anos 70 pela incapacidade de aplicar à produção as conquistas da revolução técnico-científica, e no quadro da competição com o capitalismo) situações de crise generalizada. Estes processos históricos exigirão uma investigação dos factos, uma análise objectiva e conclusões teóricas que a evolução vertiginosa dos acontecimentos e os interesses e paixões conjunturais não permitem actualmente realizar com inteiro rigor.

Entretanto, pode desde já afirmar-se que apesar das diferenças existentes na situação, nos processos e nas soluções concretas, os cinco traços negativos apontados eram comuns na URSS e noutros países socialistas agora convulsionados pela crise. Assim, pode considerar-se que (sem entretanto esquecer realizações positivas e aspectos positivos da vida política, económica, social e cultural) esses cinco traços negativos generalizados por transposições mecânicas de soluções (copiadas ou impostas) e herdando alguns conceitos e práticas do estalinismo, caracterizavam como que um «modelo» que os acontecimentos mostram não só não assegurar como comprometer e poder conduzir à derrota a construção da sociedade socialista. Alguns destes traços negativos manifestam-se também, com maior ou menor gravidade, noutros países socialistas, onde, atendendo antes do mais às suas situações nacionais específicas, é também necessário ter em conta as lições desta experiência histórica.

Sendo parte integrante do movimento comunista internacional, o PCP, num ou noutro momento e num ou noutro aspecto da sua actividade, partilhou apreciações nele predominantes sobre a realidade dos países socialistas e reflectiu concepções nele generalizadas, designadamente no que respeita a alguns traços negativos. É porém certo que tanto no seu Programa e projecto próprio, como na sua prática política e funcionamento interno, o PCP excluiu tais traços negativos que configuram um «modelo» que significa, não apenas um afastamento, mas o afrontamento do ideal comunista.

A necessária informação ao Partido

Aspectos destas infracções ao ideal comunista eram de há muito considerados pelo PCP nas suas linhas gerais e excluídos do ideário, do Programa, da concepção e do funcionamento do Partido e da sua ligação com as massas.

Não só de há muito o PCP rejeita a validade de «modelos» de socialismo e muito menos de um «modelo» único, e da «importação de modelos», como de há muito a elaboração teórica e a actividade prática do PCP (tendo em conta as experiências positivas e negativas de outros partidos) se baseia no exame concreto da realidade portuguesa.

Muitos anos antes dos processos actualmente em curso nos países socialistas, o PCP inscreveu no seu Programa e no seu projecto de sociedade socialista para Portugal a democracia política, designadamente os direitos e liberdades dos cidadãos e a admissão de um sistema multipartidário.

Muitos anos antes dos processos de transformação dos partidos comunistas respectivos, o PCP estabeleceu raízes profundas nas classes trabalhadoras e nas massas populares e a ligação com as massas como característica fundamental da natureza e acção do Partido; excluiu da sua vida interna processos e concepções autoritárias e enriqueceu criativamente o centralismo democrático reforçando a vertente democrática; desenvolveu teoricamente e aplicou na prática um novo conceito de direcção colectiva e de trabalho colectivo; distinguiu a real autoridade da autoridade formal que pode não corresponder à real; combateu e excluiu da sua prática o culto da personalidade e a utilização em beneficio próprio ou para obter privilégios das funções de direcção no Partido e no Estado; manteve nos quadros dirigentes uma vida modesta e dedicada, de revolucionários devotados à causa dos trabalhadores e do povo português e de Portugal. Insuficiências destes aspectos não invalidam que são eles a realidade essencial definidora do PCP.

Não eram conhecidas a real dimensão e a gravidade das situações, dos erros e do abuso do poder revelados pelas crises. Não são conhecidas aliás ainda hoje com o necessário rigor.

Entretanto, foi a consciência de orientações e práticas defeituosas e da necessidade de preveni-las que levou a Direcção do PCP a propor e o Partido a adoptar orientações diferentes e em muitos casos inovadoras no movimento comunista internacional. Tal consciência deveria ter sido suficiente, não só para capacitar a previsão do Partido da possível gravidade da evolução negativa nos países socialistas, 0 que não aconteceu, como pelo menos para dar ao Partido uma clara e explicitada informação dos aspectos fundamentais das orientações e práticas, que por as considerarmos contrárias ao ideal comunista, pesaram na definição dos objectivos, concepções e práticas diferentes do PCP.

Considerando a solidariedade para com os partidos comunistas, designadamente os partidos no poder na URSS e outros países socialistas e a abstenção de críticas públicas recíprocas como um dever internacionalista durante muitos anos prevalecente no movimento comunista, não querendo cometer ingerências na vida interna dos partidos irmãos, assim como não as aceitava de outros partidos na sua própria vida interna, não se distinguindo (por dificuldades próprias da época) a crítica sã da ingerência, e sendo certo que, tanto na orientação e nas posições do PCP como nas conversações realizadas com os dirigentes desses partidos, o PCP expunha com clareza as suas reservas e posições - foi um erro tal atitude não ter sido acompanhada do seu distanciamento público mais explícito nas linhas programáticas, nas posições políticas e na apreciação da realidade nos países socialistas.

Sendo certo que de há muitas décadas o PCP decide da sua orientação com completa autonomia e independência, com análises e orientações próprias que lhe conferem um valioso património de experiência revolucionária e de elaboração política criativa, o PCP deveria ter acompanhado esta justa orientação com a constante exigência do mais rigoroso conhecimento das situações e um maior cuidado ao pronunciar-se sobre os mais variados aspectos da realidade e das orientações dos partidos dos países socialistas.

Pode concluir-se que, ao longo dos anos, a Direcção do Partido não foi suficientemente atenta à situação e não aprofundou suficientemente o estudo da realidade nos países socialistas, teve excessiva confiança na informação dos dirigentes dos partidos respectivos e na superação dos problemas, dificuldades, atrasos e erros, não teve na devida conta, e por vezes contrariou, informações e críticas provenientes de outras fontes, incluindo membros do Partido, e não deu ao Partido elementos de informação e esclarecimento, o que contribuiu para a criação de uma imagem idealizada dos países socialistas e não preparou o Partido para a sua própria luta e para a melhor compreensão do processo revolucionário no seu conjunto e designadamente da complexidade e problemas reais existentes na construção da sociedade socialista.

Desta lição há que tirar os necessários ensinamentos em relação ao futuro.

Características essenciais de uma sociedade socialista

As trágicas experiências dos acontecimentos e crises nos países socialistas, admitindo que as causas fundamentais são as referidas, exigem que se sublinhe a importância para o projecto socialista de algumas lições fundamentais que reforçam aspectos essenciais de concepções do PCP.

1ª Na construção da sociedade socialista, não basta afirmar em palavras o poder do povo, é indispensável que ele seja institucionalizado, exercido e assegurado de facto.

Na construção da sociedade socialista, a democracia política e as liberdades e direitos dos cidadãos são valores integrantes do sistema que devem ser inteiramente assegurados, no quadro do Estado de direito socialista.

As estruturas económicas da sociedade socialista, tendo sempre em conta as condições concretas existentes, assentes na propriedade social dos sectores básicos e no planeamento, devem integrar estruturas económicas diversificadas e descentralizadas, considerar o papel do mercado na actividade económica e na satisfação das necessidades da população e assegurar sistemas de gestão caracterizados pela larga e empenhada participação dos trabalhadores.

A democracia interna do Partido - na qual são elementos essenciais o trabalho colectivo, o carácter electivo e revogável de qualquer cargo de direcção, a prestação regular de contas, a institucionalização do controlo efectivo sobre a actuação dos dirigentes e a ligação constante e profunda com os trabalhadores e as massas - e o desenvolvimento criativa da teoria são imprescindíveis na construção da sociedade socialista e condição para que um partido comunista possa ser de facto, pelo papel que realmente desempenha e não por imposição institucional, a vanguarda do povo na construção da nova sociedade.

A análise dos gravíssimos acontecimentos nos países socialistas e o substrato essencial das causas dos insucessos e derrotas verificados confirmam por um lado a subestimação do valor intrínseco da liberdade e da democracia política que se verificou na construção da sociedade socialista, por outro lado o carácter imperativo de que a lição se inscreva de forma positiva no programa de construção da nova sociedade.

Na proposta do PCP ao povo português constante do seu Programa aprovado no XII Congresso, a democracia política, a democracia económica, a democracia social e a democracia cultural são características essenciais e elementos componentes não apenas de uma democracia avançada no limiar do século XXI como também se incorporam e desenvolvem no projecto de uma sociedade socialista para Portugal.

As profundas e dramáticas crises em numerosos países socialistas evidenciam que a violação ou mesmo o menosprezo da democracia política conduzem a sociedade socialista a recuos, crises e derrotas que podem ameaçar a sua própria sobrevivência.

No socialismo é imperioso assegurar a democracia política tanto na sua vertente representativa como participativa, sob formas que podem e devem ser superiores às da democracia burguesa.

Consequências internacionais

A perestroika e as mudanças registadas noutros países socialistas têm profundas e contraditórias consequências nas relações internacionais, na luta dos trabalhadores e dos povos e no movimento comunista e operário.

No que respeita à defesa da paz, é indubitável que os importantes progressos verificados no caminho do desanuviamento, da segurança e cooperação internacional, redução dos armamentos e desarmamento, avanço na solução dos conflitos regionais e na cooperação relativa aos problemas globais se devem, em parte decisiva nos últimos anos, à política, iniciativa e medidas de paz da União Soviética ligadas à perestroika, dando expressão concreta às aspirações e objectivos da luta mundial dos povos em defesa da paz, aos interesses comuns de toda a Humanidade. Mas tiveram como suporte objectivo o estabelecimento na era nuclear de um equilíbrio militar estratégico entre o imperialismo e os países socialistas, que tornou inviável, porque suicida, a política de cruzada militar contra os países socialistas, de imposição pelas armas da hegemonia mundial do imperialismo.

Registam-se também importantes progressos na cooperação económica entre Estados com regimes políticos e sociais diferentes, resultantes, por um lado, de razões objectivas - internacionalização da economia mundial, divisão internacional do trabalho, avanço e alargamento dos processos de integração - e, por outro lado, da persistência da União Soviética e outros Estados socialistas.

Entretanto, a evolução verificada nos países socialistas da Europa - com profundas crises económicas, sociais, políticas, institucionais, ideológicas, súbitos e radicais mudanças na direcção e na orientação do Estado e dos partidos do governo, enfraquecimento dos laços de cooperação entre os países socialistas (designadamente no quadro do CAME e do Tratado de Varsóvia), extraordinária instabilidade e esquemas de relacionamento com os países capitalistas no enquadramento de exigências e imposições económicas, financeiras e políticas do FMI, da CEE e dos Estados capitalistas - traduz-se numa diminuição, mesmo que se admita ser conjuntural, da força e influência relativa dos países socialistas no mundo.

Esta situação comporta riscos que não devem ser subestimados. O desequilíbrio na correlação mundial de forças seria susceptível de animar o imperialismo a novas medidas, escaladas e iniciativas de intervenção, de agressão e de guerra. A criminosa invasão do Panamá, o papel desempenhado pelos EUA na derrota eleitoral dos sandinistas na Nicarágua e o recrudescimento das pressões sobre Cuba socialista, o apoio militar e político à UNITA em Angola, a continuada ingerência no Médio Oriente e outras regiões do mundo, mostram que o imperialismo norte-americano procura reassumir o papel de gendarme do planeta e cada dia revela com maior clareza o propósito de recuperar a hegemonia mundial. O curso positivo que se tem verificado no sentido do desanuviamento, do desarmamento e da cooperação internacional poderia vir a ser comprometido se se acentuasse uma evolução negativa nos países socialistas.

Causam particular preocupação, a par da reactivação de forças neofascistas, as tentativas para pôr na ordem do dia na vida internacional a revisão das fronteiras saídas da Segunda Guerra Mundial e a pretensão para transformar um processo de unidade alemã numa efectiva anexação da RDA pela RFA, no quadro da CEE e da própria NATO, fortalecendo esta e alterando perigosamente o delicado equilíbrio de forças na Europa. As tentativas de proceder a uma reestruturação do mapa económico, político e militar da Europa favorável ao imperialismo encerram grandes perigos para a segurança e a paz no continente europeu e no mundo.

Entretanto, a política de paz da URSS, os grandes movimentos de opinião pública favoráveis ao desarmamento, a consciência dos perigos de um conflito militar generalizado e dos custos sociais desastrosos das enormes despesas militares, a luta anti-imperialista dos povos, as justas exigências de instauração de uma Nova Ordem Económica Internacional-são factores que contrariam e poderão impedir a concretização dos planos agressivos do imperialismo.

Na Europa são reais as possibilidades de acelerar e aprofundar o processo de segurança e cooperação consagrado na Acta Final de Helsínquia. A nova realidade alemã em gestação, para que não venha a ser um factor de desestabilização e possa atender aos múltiplos e legítimos interesses em causa, deve necessariamente ser enquadrada neste processo, no sentido da construção de uma Europa inteira de paz, segurança e cooperação, abrindo caminho à desejável dissolução dos blocos militares.

Os perigos e contradições da situação exigem, hoje mais do que nunca, uma grandiosa movimentação pela paz, o desanuviamento, o desarmamento, a segurança colectiva, por parte de todas as forças populares e amantes da paz, entre as quais não se devem levantar nesta frente quaisquer barreiras ideológicas. Em causa está a sobrevivência e progresso social da Humanidade.

No que respeita à luta libertadora dos trabalhadores e dos povos, a perestroika tem o grande mérito de promover uma profunda reflexão sobre todo o processo revolucionário mundial, um exame crítico e autocrítico da actividade das forças revolucionárias e de incentivar novas e criativas análises da realidade e das correspondentes e adequadas respostas. Mas o curso concreto dos acontecimentos na URSS e noutros países socialistas tem repercussões contraditórias.

A médio prazo, a perestroika soviética, alcançando os seus objectivos revolucionários, constituirá um poderoso factor de atracção dos trabalhadores dos países capitalistas e dos povos de todo o mundo para os ideais do socialismo e do comunismo, o mesmo podendo acontecer com a recuperação, com novas soluções, do processo de construção do socialismo em países agora em crise.

No imediato, tanto a complexa situação na União Soviética como os acontecimentos noutros países socialistas, revelando gravíssimas situações em países que, no ideal libertador dos trabalhadores e dos povos, constituíam exemplos de transformação social progressista e um quase obrigatório referencial e diminuindo a solidariedade dos países socialistas, provocam desencanto, abalam a confiança na luta libertadora e no futuro, favorecem o desenvolvimento de forças oportunistas, animam o capitalismo a agravar as ofensivas contra os direitos dos trabalhadores, facilitam o avanço do neocolonialismo, propiciam ingerências e agressões do imperialismo e são susceptíveis de afectar seriamente o desenvolvimento do processo de construção de sociedades progressistas em países libertados do colonialismo.

São também profundas as repercussões dos acontecimentos dos países socialistas no movimento comunista internacional: pelo enfraquecimento que significam, pelo reexame que se impõe dos projectos diversificados de sociedade socialista e dos caminhos que a ela conduzam, pelas transformações numa série de partidos desses países, pela avaliação do âmbito e componentes do movimento comunista e pelas formas de cooperação e solidariedade entre os partidos e as forças que o integram.

Os graves acontecimentos e crises nos países socialistas não alteram as realidades do capitalismo como sistema de exploração do homem pelo homem, de desigualdades, injustiças sociais e as mais desumanas formas de discriminação e opressão. Não só na União Soviética mas nos outros países socialistas em crise, não será o capitalismo mas o socialismo, realizado com um projecto redefinido, mais dinâmico e justo, que poderá assegurar a solução dos problemas existentes. A acção dos comunistas, tanto nos países capitalistas como nos países socialistas, continua a ser indispensável e insubstituível a uma evolução positiva da situação.

Tanto a situação mundial como a luta em cada país, tornam necessário que os comunistas procurem linhas de convergência, entendimento e acção comum com outras forças democráticas e progressistas, nomeadamente com partidos socialistas e social-democratas. Mas tal política, para ser bem sucedida, não implica, antes exclui, a dissolução dos partidos comunistas no âmbito da social-democracia ou de mais amplas forças de esquerda. Tal política não anula, antes põe em relevo, a necessidade da intervenção dos comunistas, com a sua identidade própria e a afirmação do seu projecto próprio de uma nova sociedade.

Em alguns países, a social-democracia tem desempenhado um papel positivo em relação aos problemas do desanuviamento, do desarmamento e cooperação internacional e, quando envolvida por importantes movimentos de massas, tem promovido valiosas reformas sociais em vários países; mas a social-democracia, de cuja ideologia o PS é o representante em Portugal, está historicamente, e continua a estar, intimamente comprometida na política do grande capital, actuando, quando no governo, como gestora do capitalismo.

Na actual situação mundial, em que forças políticas do grande capital ou reformistas proclamam a falência do comunismo, a transformação de partidos comunistas em partidos de tendência social-democrata, a sua diluição em frentes de esquerda, processos de «reunificação» de comunistas e social-democratas tendo como base a ideologia social-democrata, e mesmo a solicitação de partidos comunistas para integrarem a Internacional Socialista, representarão novos atrasos na transformação progressista da sociedade e traduzem posições liquidacionistas que o PCP rejeita e combate no plano ideológico, político e organizativo. O sistema e política de alianças que (no plano social e no plano político-partidário) o PCP define no seu Programa continuam inteiramente válidos.

As mudanças verificadas não alteram o facto de que em todos os países do mundo há comunistas e outras forças progressistas que, de forma autónoma e tendo em conta as condições específicas dos seus países, lutam pela libertação dos trabalhadores e dos povos e por uma sociedade libertada de todas as formas de exploração e opressão.

Apesar de haver partidos que o negam e o qualificam de dogma anacrónico, o movimento comunista é uma necessidade e uma realidade objectiva, embora a sua composição e limites tenham de ser reavaliados, tanto por virtude do papel de novas forças revolucionárias como pelas repercussões dos acontecimentos nos países socialistas. As relações de cooperação e solidariedade recíproca entre os comunistas de todos os países (designadamente o intercâmbio bilateral e multilateral de opiniões e experiências, bem como a congregação de esforços na acção comum por objectivos comuns) são tanto mais necessárias quanto mais se processa a internacionalização da vida económica, social e política e quanto mais complexa é a situação mundial e a luta da classe operária, dos trabalhadores e dos povos em cada país.

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