Aprovação de um novo regime da Reserva Agrícola Nacional que compromete a sustentabilidade do tecido produtivo agrícola

 Sr. Presidente,
Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes,

Há cerca de um ano, o País e o mundo assistiram ao disparar em flecha dos preços dos produtos agrícolas no que era já uma manifestação da crise do sistema capitalista na sua expressão financeira.

Aliás, houve alguns que se lembraram que tal se devia ao facto de os chineses e os indianos terem começado a comer carne.

Ora, esses mesmos deveriam agora estar a reconhecer exactamente o contrário: é que, aparentemente, esses pobres deixaram de comer carne outra vez. Mas alguns descobriram então que o País precisava de uma agricultura, que o País continuava a precisar de produzir o grosso dos alimentos que o seu povo consome.

Antes e depois da crise, tem-se vindo a destruir os melhores solos agrícolas deste País e a política de direita tudo tem feito para que não sobre um hectare de boa terra agrícola no nosso país, que não tem muita.

Basta lembrarmo-nos daquilo que está a acontecer com os 300 ha da veiga de Creixomil, em Guimarães. Um País que tem 75% de dependência agro-alimentar bem podia defender os solos agrícolas. A nova RAN é, sobretudo, uma forma de o Governo legitimar toda a destruição que tem sido feita e de apostar na legitimação do alargamento dessa destruição no futuro.

Nas Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PCP, em Aveiro, decidiu-se pedir a apreciação parlamentar deste decreto-lei, o que vamos fazer em breve, mas perguntava ao Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes que consequências prevê para a agricultura do País com a aprovação desta RAN.