As instalações do Centro de Saúde de Alhos Vedros estão bastante degradadas, não
assegurando as condições de trabalho adequadas aos profissionais, nem as condições de
saúde aos utentes. Há muito que a população, a comissão de utentes de saúde e as Autarquias
reivindicam a requalificação do centro de saúde.
O início das obras de requalificação do centro de saúde estiveram previstas para Setembro de
2011, mas segundo apurámos só em Setembro foi terminado o caderno de encargos,
aguardando agora a abertura do concurso público.
No Centro de Saúde de Alhos Vedros estão inscritos 14097 utentes, dos quais, 6750 não têm
médico de família, o que só por si, cria obstáculos no acesso à saúde. Faltam 4 médicos de
família neste centro de saúde para garantir a toda a população inscrita o acesso aos cuidados
de saúde primários.
Na sequência dos cortes impostos pelo actual Governo PSD/CDS-PP, sobretudo, de redução de
horas extraordinárias e das despesas, sem o reforço adequado dos profissionais em falta,
traduziu-se na redução do horário de funcionamento do atendimento complementar (AC) ao
Domingo. No Domingo o AC funcionava durante 12 horas, agora funciona somente 6 horas
diárias, das 8h às 14h, restando como alternativa o recurso ao serviço de urgências do Hospital
do Barreiro, introduzindo-lhe mais pressão e aumento do tempo de espera para o atendimento.
As orientações políticas deste Governo não visam reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS),
muito pelo contrário, o objectivo é exactamente o inverso, atacar o SNS, através do
desinvestimento, com reflexos na redução e concentração de serviços de saúde, na redução e
retirada de direitos dos profissionais de saúde e o prosseguimento da privatização da saúde.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Qual o ponto de situação das obras de requalificação do Centro de Saúde de Alhos Vedros?
Qual a calendarização prevista para o concurso público, o inicio e fim das obras?
2. Que intervenções estão previstas na requalificação do centro de saúde?
3.Está projectado que as obras decorram por fases. Como vão proceder e organizar o
funcionamento do centro de saúde?
4. Que medidas vai o Governo tomar para garantir médico de família a todos os utentes?
5.O Governo avaliou as consequências da redução do funcionamento do AC na saúde das
populações ou foi com base apenas em critérios economicistas? Qual a avaliação do impacto
destas medidas na saúde e na qualidade de vida das populações?
6.Como pretende o Governo assegurar a estas populações serviços públicos de saúde de
proximidade e com qualidade?