Tendo em conta a reprogramação dos fundos estruturais para Portugal, relativamente ao Fundo Europeu das Pescas (FEP), perguntamos à Comissão Europeia:
1. Tem conhecimento de quais os montantes globais, por região, afectados directamente à actividade da pesca e a outras actividades associadas ao meio marinho?
2. Que verbas do FEP estão ainda por utilizar por Portugal? Até quando terão essas verbas de ser utilizadas, sob pena de se perderem?