Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Representação da Comissão Europeia em Portugal exclui PCP da iniciativa «SummerCEmp»

A Representação da Comissão Europeia em Portugal organizou, entre 27 e 30 de Agosto, uma iniciativa denominada «SummerCEmp», destinada a jovens universitários, na qual se propôs «debater a Europa».

Foram convidados cerca de 70 oradores, neles se incluindo representantes dos partidos políticos portugueses representados no Parlamento Europeu e na Assembleia da República. A excepção foram os representantes do PCP e das demais forças que integram a CDU – Coligação Democrática Unitária –, que foram discriminados relativamente às outras forças políticas.

Esta exclusão, grave e injustificada, tendo em conta que estamos perante uma iniciativa financiada com recursos públicos, atenta contra elementares critérios de pluralismo democrático e visa, de forma intencional, omitir do debate político as posições do PCP. Tal decisão é tanto mais grave quanto se realizam daqui a um mês eleições legislativas em Portugal.

Estamos, assim, perante uma opção consciente da Representação da Comissão Europeia em Portugal, que tem por objectivo contribuir para condicionar a opinião pública, seja quanto a uma certa visão do processo de integração, seja quanto ao acto eleitoral que se avizinha.

Pergunto à Comissão Europeia:

1. Tem conhecimento desta situação?

2. Que medidas pensa adoptar de modo a prevenir que situações como esta se repitam no futuro?

3. Qual o orçamento desta iniciativa «SummerCEmp»?

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