A Associação de Pais/Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas do Baixo Barroso, os Presidentes das Juntas de Freguesia abrangidas (Venda Nova, Pondras, Covêlo do Gerês, Salto, Ferral, Vila da Ponte e Reigoso) e todos os professores do mesmo Agrupamento enviaram cartas à Ministra da Educação, DRE Norte e Câmara de Montalegre, contestando veemente e justificadamente as decisões impostas na reorganização da rede escolar do concelho de Montalegre.
Os argumentos expostos nas cartas, na fundamentação das suas posições, têm a força da evidência e a razão toda de quem conhece profundamente a realidade física, social e pedagógica do seu universo educativo. Só critérios completamente estranhos à Escola, poderão justificar a enormidade que o Governo pretende impor em nome de mais qualidade do ensino. Anexo as cartas, pois merecem ficar gravadas nas páginas do Diário da Assembleia da República, como testemunho do que nenhum Governo deve fazer!
As cartas com data de 8 de Julho, de que deram conhecimento aos Grupos Parlamentares, continuam sem resposta!
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:
1.Quando foram ouvidos os intervenientes directos e indirectos no processo educativo, acima referidos, sobre a “reorganização” escolar no Baixo Barroso? Porque não responde o Ministério e a DREN às suas cartas?
2.Que estudos e análises foram feitas, determinando a referida “reorganização”? Solicitava o envio dos relatórios que justificaram essas decisões;
3.Solicitava envio de cópia de documento governamental ou da Administração Central que decide do processo em epígrafe;
4.Foi consultada a Câmara Municipal de Montalegre sobre a “reorganização”? O que se previa na Carta Escolar do Concelho? Solicitava o envio dessas consultas e documento.
5.Face aos argumentos invocados pelos directamente interessados no processo educativo no Baixo Barroso, vai o Governo reconsiderar as decisões tomadas?