Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Renovação do protocolo ao Acordo de pescas entre a UE e a Guiné-Bissau

Depois de um longo processo negocial, a UE chegou finalmente a acordo com a República da Guiné-Bissau para a celebração de renovado protocolo relativo ao Acordo de Parceria no domínio das Pescas com este país.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Em que medida foram tidas em conta neste acordo as recomendações constantes da resolução do Parlamento Europeu (A8-0236/2015) de 20/7/2015 sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau?
2. Sendo a língua oficial da Guiné-Bissau o português, sendo este país membro da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), sendo o português uma das línguas oficiais da União Europeia, porque razão o acordo assinado, o respectivo protocolo e os seus anexos, estão redigidos em francês e não em português? Tenciona à Comissão Europeia proceder à tradução oficial integral deste acordo para português?

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