1- Há seis anos, no dia 5 de Abril de 2011, o PCP apresentou ao povo português a sua proposta de renegociação da dívida. Articulada com medidas que visavam o crescimento económico e o progresso social, a proposta do PCP constituía-se como uma alternativa patriótica e de esquerda ao Pacto de Agressão que, na altura, PS, PSD e CDS negociavam com a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu.

A vida veio dar razão ao PCP. O Programa da Troika, tão diligentemente aplicado pelo anterior Governo PSD/CDS, teve consequências dramáticas, traduzidas em níveis insuportáveis de desemprego, em baixos salários, na emigração massiva, no alastramento da pobreza e da miséria, e no agravamento das injustiças e desigualdades sociais. E a dívida pública, ao fim de quatro anos deste Pacto de Agressão, não só não diminuiu, como cresceu a um ritmo acelerado. Se em 2010, a dívida pública era de 96% do PIB, em 2014 atingia já os 130%. Se em 2010 os encargos anuais com os juros da dívida pública eram de 5.300 milhões de euros, em 2014 atingiam já os 8.600 milhões.

2- Como o PCP sempre afirmou, a dimensão colossal da dívida pública não se deve a gastos excessivos do Estado, no plano económico e social. Nem os trabalhadores e o povo português viveram acima das suas possibilidades. As causas do problema são outras: o abandono do aparelho produtivo, a desprotecção do mercado interno, as privatizações, a financeirização da economia, o favorecimento do grande capital e da especulação financeira e, claro, a integração no Euro.

Decorridos seis anos, os encargos anuais com os juros da dívida continuam acima dos 8 mil milhões. Sem uma solução de renegociação, nos seus prazos, juros e montantes, como aquela que o PCP propôs e propõe, a dívida continuará a travar o desenvolvimento económico e social do nosso País por muitas décadas. Sem a sua renegociação, a dívida pública portuguesa é insustentável.

3- A derrota do Governo PSD/CDS nas eleições legislativas de Outubro de 2015 permitiu iniciar um processo de reposição de direitos e rendimentos, o qual, apesar de limitado e insuficiente, deu resposta a alguns dos problemas mais urgentes dos trabalhadores e do povo português. Mas, nesta nova fase da vida política nacional, o problema da dívida persiste.

A recusa do PS e do seu Governo em renegociar a dívida pública – ou simplesmente de equacionar esse processo –, assim como a opção de aceitar todos os constrangimentos impostos no âmbito da União Europeia e da União Económica e Monetária, tem sérias consequências para o nosso País.

O investimento público, o aumento da produção nacional, a criação de emprego, a melhoria dos salários, a valorização dos serviços públicos, o alargamento das prestações sociais, o desagravamento fiscal sobre o trabalho e o consumo, sem a renegociação da dívida, continuarão afastados das opções políticas de que o País tanto precisa.

4- Para o PCP, é uma perigosa ilusão pensar que o problema da dívida está hoje controlado. Ninguém consegue garantir que a dívida portuguesa não será novamente sujeita a um ataque especulativo, assim como ninguém consegue garantir que as taxas de juro praticadas pelos mercados não voltarão a disparar. Portugal continua tão vulnerável, hoje como no passado, aos interesses dos ditos mercados e à acção devastadora dos especuladores.

É uma perigosa ilusão pensar que, sem atacar as causas estruturais da estagnação e do bloqueio ao desenvolvimento nacional, se pode prosseguir indefinidamente a política de reposição de direitos e rendimentos.

5- Portugal não é o único país vítima da chantagem e extorsão por via da dívida. A consideração quanto à necessária articulação com outros Estados para fazer face às imposições da União Europeia e do grande capital, não pode significar que o povo português esteja impedido de decidir de forma soberana as medidas mais adequadas para a defesa dos interesses nacionais.

Mas não chega renegociar a dívida. É preciso, também, uma acção decisiva para ultrapassar os constrangimentos que, no passado, ditaram o crescimento exponencial da dívida para patamares insustentáveis. Designadamente a submissão ao Euro e a dominação do sistema financeiro nacional pelo capital monopolista. A libertação da submissão ao Euro, a renegociação da dívida, a recuperação do controlo público da banca são três elementos fundamentais que, articulados com outras facetas de uma política patriótica e de esquerda, abrirão caminho à realização de um projeto soberano e sustentável de crescimento económico e de desenvolvimento social que o PCP propõe ao povo português.

6- Seis anos depois, o PCP não está sozinho na luta pela renegociação da dívida. A consciência deste problema na sociedade portuguesa alargou-se, pesem embora os custos e os pesados sacrifícios que foram impostos durante este período ao povo português.

A campanha que o PCP tem em curso com a designação “Produção, emprego, soberania. Libertar o país da submissão ao Euro” é um importante contributo para uma discussão e decisões que não podem continuar a ser adiadas.

Neste sentido, o PCP continuará a desenvolver nos próximos meses um conjunto de iniciativas no plano político e institucional, visando dar ainda uma maior nitidez às grandes decisões com que o País está confrontado e que implicam uma ruptura com a política de direita e a consequente remoção dos constrangimentos externos.

Com iniciativas diversas em torno da produção, do emprego, da soberania alimentar e energética, da indústria, dos recursos e necessidades do País, que se irão desenvolver ao longo da campanha, o PCP destaca as seguintes:

- A apresentação, na Assembleia da República, de um Projecto de Resolução tripartido para a libertação da submissão ao Euro, a renegociação da dívida e o controlo público da banca.

- A realização, no dia 11 de Maio, de uma edição especial do Avante!, dedicada a este tema, com venda de rua em centenas de locais por todo o País, combinando-a com uma acção de esclarecimento junto dos trabalhadores e das populações.

- A promoção, em Maio, de um Seminário a realizar em Lisboa sobre a libertação da submissão ao Euro, com a participação de várias personalidades com reconhecida intervenção neste domínio.