Artigo de João Amaral no «Jornal de Notícias»

«Os remorsos do não»

Os portugueses e as portuguesas, que vão exercer daqui a seis dias o seu direito de voto, devem fazê-lo em consciência e em liberdade. Mas devem fazê-lo também com o sentido da sua responsabilidade nas consequências do seu voto sobre a vida das populações.

Dirijo-me particularmente aos eleitores que pensam votar "não". Falo àqueles eleitores que são pessoas sérias e se preocupam com o bem comum. Falo também aos eleitores que se situam na área política dos partidos que apelam ao voto "sim", como sucede com o meu.

A todos esses eleitores deixo aqui uma mensagem simples: cada português ou portuguesa que vota "não" assume a pesada responsabilidade de, no caso de o "não" ganhar, ter contribuído para impedir a existência de todas e cada uma das regiões. Não só da sua, mas também das outras sete, mesmo que nessas outras regiões tenha havido uma maioria de votos a favor.

Falo do voto "não" na primeira pergunta ("Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas?", que é a pergunta fundamental para o processo poder continuar. É que, se o "não" ganhar na primeira pergunta, nenhuma região pode ser posta a funcionar. Mesmo que em Entre Douro e Minho, ou em Trás-os-Montes e Alto Douro, ou no Alentejo, ou no Algarve, haja uma maioria de votos "sim" à segunda pergunta (sobre se o eleitor concorda com a sua região), essas regiões ficam bloqueadas. O processo, com o "não" à primeira pergunta, acaba.

A resposta "sim" à primeira pergunta é absolutamente necessária para todos os que querem que a sua própria região seja instituída. Se na segunda pergunta houver uma maioria "sim", mas a resposta à primeira pergunta for "não", a região do eleitor não é instituída.

Aqui, a responsabilidade do "não" é a de ter impedido a sua própria região.

Mas, além disso, o voto "não" na primeira pergunta serve para impedir todas as outras regiões.

Um voto "não" na primeira pergunta feito por um eleitor da Beira Litoral também serve para impedir que o Alentejo ou Trás-os-Montes sejam regiões, mesmo que aí a resposta à segunda pergunta seja "sim".

Por que razão há-de esse eleitor da Beira Litoral impedir os transmontanos, ou os algarvios, ou os alentejanos, de terem a sua região, se eles a quiserem? Nestas regiões, a maioria entende que a região administrativa é importante para o seu desenvolvimento e para o bem-estar e qualidade de vida das respectivas populações. Por que há-de aquele eleitor de outra região, com o seu voto "não" na primeira pergunta, impedir que aquela vontade maioritária tenha a concretização que deseja?

As dúvidas ou oposições ao mapa exprimem-se na segunda pergunta. E, se a resposta à primeira pergunta for "sim", podem então ser feitas as correcções, conforme os resultados obtidos na segunda pergunta. Com a resposta "sim" à primeira pergunta, toda a gente ganhará.

E não haverá remorsos irremediáveis!

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