Pergunta ao Governo N.º 1017/XII/3.ª

Remoção de todas as coberturas de amianto das escolas (Vila Nova de Gaia)

Por diversas vezes, na Assembleia Municipal de Gaia, a CDU manifestou a sua preocupação com o arrastar da situação dos telhados de amianto existentes nas Escolas Públicas do concelho. Por diversas vezes a CDU e o PCP questionaram a Câmara Municipal e o Governo neste sentido, exigindo que sejam cumpridas as diretivas comunitárias.
A realidade é que em Vila Nova de Gaia, na generalidade das Escolas Públicas, alunos, professores e funcionários continuam expostos diariamente a substâncias com efeitos cancerígenos.
Determina a Lei que cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios, instalações e equipamentos públicos com amianto e, posteriormente, elaborar uma listagem com essa informação, bem como calendarizar a monitorização das ações corretivas, as regras de segurança, e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores.
Em Março 2013 foi revelada uma “lista” de escolas que iriam ser alvo de intervenção para remoção do amianto. Das 52 Escolas, nenhuma era do concelho de Gaia.
Considerando o exposto e a necessidade desta intervenção ser alargada às escola do concelho de Gaia, e com base nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1.O levantamento das escolas com coberturas de amianto efetuado pelo Governo contém as escolas de Vila Nova de Gaia?
2.Qual a data prevista pelo Governo para remoção do amianto nas escolas públicas do concelho de Vila Nova de Gaia?

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