Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Certamente todos estaremos conscientes do perigo para a saúde pública que a presença de amianto no meio que nos envolve representa.

Certamente que todos conhecerão os conteúdos do projecto de resolução aprovado por esta Assembleia em 2003, ou seja, há mais de cinco anos, tal como todos saberão que os objectivos desse projecto de resolução, como, aliás, já foi dito, não foram minimamente atingidos.

A matéria é, portanto, bem mais grave do que aparenta ser.

Ou seja, existindo uma consciência dos perigos envolvidos, existindo a necessária legislação regulamentar para a proibição do uso e extracção de amianto e fibrocimento e até mesmo existindo uma resolução da Assembleia da República, é inadmissível que o Governo continue a não cumprir e a permitir que importantes edifícios públicos funcionem com relevantes quantidades de amianto ou fibrocimento na sua estrutura.

As escolas portuguesas, por exemplo, têm uma forte presença de amianto, particularmente utilizado nas coberturas.

Por mais que o Ministério da Educação tenha tentado esconder essa realidade, ela assume-se com tal destaque que se torna impossível disfarçar. Mais de um terço das escolas públicas ainda têm na sua estrutura materiais que utilizam os minerais asbestiformes, mais conhecidos por amianto.

O amianto é uma forma fibrosa que alguns minerais adquirem e é constituído por uns cristais em forma de agulhas pequeníssimas que provocam diversas patologias, quando inaladas ou até mesmo em contacto com a pele.

O perigo que esta presença representa escusa, pois, de outras justificações ou ilustrações. Sendo que o que importa, de facto, exigir é o cumprimento integral da lei e da resolução de 2003, assumida por esta Assembleia.

O contributo que hoje o Partido Ecologista «Os Verdes» nos apresenta, através deste projecto de lei (projecto de lei n.º 579/X), é tanto uma solução como um alerta geral para a situação que ainda existe em Portugal com uma dimensão assinalável.

A legislação, como fica bem provado até aqui, não resolve por si só o problema, tanto que é absolutamente indispensável um compromisso por parte do poder executivo, do Governo, para a remoção imediata de todos os materiais que utilizem amianto de qualquer origem ou fibrocimentos nos edifícios públicos, assim se salvaguardando a saúde daqueles que vivem diariamente em contacto com esse material, particularmente os trabalhadores da função pública e, no caso das escolas, também os estudantes.

O que importa, agora, é que todos os grupos parlamentares assumam a responsabilidade e a seriedade desta matéria e que, portanto, não se escusem a viabilizar este projecto.

Mas mais que isso: que, quando este projecto passar a lei, o Governo não fuja novamente às suas responsabilidades e inicie, de facto, uma campanha organizada de remoção do amianto dos edifícios públicos.