Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios

Este é um daqueles temas relativamente aos quais se exige que a decisão política deve ser suportada por uma forte base científica.
O parecer científico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) apontava para a manutenção da derrogação existente, ou seja, que continuasse a ser possível o corte da barbatana a bordo, muito embora apertando os meios de controlo, face à legislação actual.
Para além de considerar que a adopção da proposta da Comissão implicará óbvios prejuízos económicos, não justificáveis atendendo ao actual estado de conservação dos recursos, o IPMA avança com razões relacionadas com a qualidade dos produtos pescados (evitando a congelação, descongelação e nova congelação do material), e com os prejuízos que esta proposta acarretará – ao pôr em causa a boa e cooperante relação entre os investigadores e o sector – para a recolha de informação necessária para que os cientistas possam facultar à administração os seus pareceres, para uma eficaz gestão pesqueira e assim garantir a conservação destes recursos.
O nosso voto fundamentou-se neste parecer.

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