Intervenção de

Relatório Vlasto - Implementação da Carta Europeia das Pequenas Empresas<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

É importante falar das micro, pequenas e médias empresas. Mas mais importante é pôr em prática políticas e medidas que apoiem efectivamente os micro, pequenos e médios empresários. O que não tem acontecido. Pelo contrário, as políticas neoliberais têm criado enormes dificuldades às micro e pequenas empresas. Como se refere no próprio relatório não basta ter uma Carta Europeia das Pequenas Empresas. É preciso integrar as acções "pequenas empresas" da Carta na política global a favor das PME e completar essas acções com uma acção vinculativa quer a nível comunitário quer no interior dos Estados-Membros. É particularmente importante que as pequenas e micro-empresas possam recorrer aos programas europeus, pelo que importa criar as condições para que seja fácil o seu acesso aos fundos comunitários, seja nas alterações a introduzir nos regulamentos seja na criação de mecanismos de apoio directo e no apoio claro às suas associações, para ultrapassar os obstáculos financeiros, burocráticos, fiscais e outros. Importa reforçar instrumentos financeiros a favor das pequenas empresas e das empresas artesanais, nomeadamente sistemas de garantia mútua, e micro financiamento a empresas familiares, a empresas criadas por mulheres e por jovens, contribuindo para o co-financiamento dos projectos e disponibilizando informações pertinentes. É preciso ter em conta que se não se tomarem medidas, a União Europeia estará confrontada, nos próximos 10 anos, com a cessação de pequenas empresas e empresas artesanais, correndo-se o risco de ver desaparecer milhões de empregos, agravando as desigualdades, a desertificação de zonas rurais e agravando a pobreza e a exclusão social. Assim, como se refere no relatório, é fundamental que as instituições europeias e os Estados-Membros apliquem e desenvolvam as acções previstas na Carta Europeia das Pequenas Empresas, na sua plenitude, incluindo no apoio à inovação, ao desenvolvimento tecnológico, às novas tecnologias, em colaboração estreita com as associações dos micro e pequenos empresários e dando-lhe um carácter vinculativo para que não seja um mero paliativo ou não se esvazie o seu conteúdo com a sua inclusão na estratégia de Lisboa, como anunciou aqui, o Senhor Comissário Veroghen, o que é preocupante.

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