Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Relatório sobre a aplicação da Nova Agenda Europeia para a Cultura e da estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais

Existem elementos deste relatório que são positivos: a promoção de uma remuneração mais justa e melhores condições de trabalho para o sector da cultura; a defesa do multilinguismo; o reconhecimento do papel da cultura e das artes; o reforço financeiro para os programas Erasmus+ e Europa Criativa; o reconhecimento dos direitos culturais como parte integrante dos direitos humanos fundamentais; o reforço da cooperação em matéria de património cultural em termos de investigação, promoção, preservação e gestão da acessibilidade; ou ainda a recomendação de que os Estados-Membros consagrem 2% dos seus orçamentos à cultura. Este discurso, que surge repetidamente nas intenções da UE sobre cultura, na prática, é contrariado pelas suas políticas neoliberais que atacam direitos e promovem o definhamentos das funções sociais dos Estados. Distanciamo-nos ainda das políticas da UE que apontam uma visão instrumental da cultura, colocando-a ao serviço da política externa, assumindo o Serviço Europeu de Acção Externa como entidade de promoção e controle da política cultural da UE. A cultura é imprescindível ao desenvolvimento, à liberdade, à democracia e à emancipação individual e colectiva. É preciso dar respostas concretas aos problemas socio-laborais que afectam todos os que trabalham em cultura, implementar políticas concretas que eliminem a precariedade e providenciar mais financiamento ao sector.

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