Como afirma o próprio relator, a presente proposta de regulamento é mais um "tijolo" do projecto global de melhoria da segurança dos produtos alimentares na União Europeia, da qualidade dos produtos alimentares importados e da legislação comunitária neste domínio, neste caso relacionado com produtos de origem animal. A figura central dos controlos oficiais cabe ao veterinário oficial, que deve não só ter os meios jurídicos, como os meios técnicos para desempenhar as sua funções, o que pressupõe investimentos públicos. Registe-se que o caso da febre aftosa é um bom exemplo do desinvestimento que tem sido feito na área da fiscalização dos produtos alimentares. Gostaria de mostrar a minha concordância com a alteração 2, que visa retirar do âmbito do regulamento a produção de géneros alimentícios para consumo privado e o fornecimento directo pelo produtor, em pequenas quantidades, de produtos primários ao produtor local ou a pequenas lojas e restaurantes, que deverão estar sujeitos às regras nacionais. Concordo também com o tratamento excepcional dos pequenos estabelecimentos artesanais, tendo em conta que a sua produção se destina exclusivamente a um mercado local limitado. Concordo ainda com a inclusão, ao nível dos produtos da pesca, dos produtos provenientes da aquicultura, o que deixaria incompleto os controlos oficiais sobre os produtos da pesca.