Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Roure - Sobre a criação de uma rede de agentes de ligação de imigração<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Tal como está, de certa forma, subjacente no relatório Oostlander sobre o "Plano de acção para a recolha e a análise de estatísticas comunitárias no domínio da migração" - também votado nesta sessão plenária - mas, aqui de forma evidente, estamos perante uma iniciativa de criação de um instrumento que se inscreve na comunitarização da política de migração, de cariz repressivo, numa concepção de "Europa fortaleza". Veja-se a leitura política que faz a Comissão de Assuntos Externos do PE: "A criação de uma rede de agentes de ligação da imigração pode ser considerada como um passo para a criação de um serviço externo comum da UE...". Aliás, o objectivo apontado para a actividade dos "agentes de ligação da imigração" é, como a relatora aponta, dirigido ao combate à imigração ilegal - como executores desta política nos países de origem da imigração, sendo apontadas, entre outras tarefas, a recolha de dez categorias de informações que estes agentes deverão recolher. A relatora afirma que, quanto ao objectivo de "contribuir para a gestão da imigração legal", "não se precisa a forma que assumiria essa gestão em nenhum outro artigo do regulamento". Daí o nosso voto.

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