Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Ries sobre o plano de acção europeu 2004-2010 em prol do ambiente e da saúde<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Votámos favoravelmente este relatório que denuncia o importante retrocesso na abordagem e na ambição entre a estratégia de ambiente e saúde da Comissão e aquilo que deveria ser a sua implementação, ou seja, o plano de acção. O próprio Parlamento Europeu considera que o plano de acção apenas pode, no melhor dos casos, ser encarado como plano de investigação, o que, só por si, não reduz, pelo menos no imediato, os problemas de saúde causados por factores ambientais. Dos exemplos referidos, destaca-se a crítica ao facto de apenas quatro das treze acções definidas na estratégia da Comissão em matéria de ambiente e de saúde para 2004-2010 dizerem respeito a medidas específicas e nenhuma fixar objectivos quantitativos ou a ausência de qualquer referência ao impacto da poluição na saúde mental e neurológica. Mas sem dúvida que uma das maiores lacunas é a falta de avaliação das consequências das actuais políticas comunitárias promovidas ao nível da União Europeia, como a Política Agrícola Comum, das políticas de liberalização que promovem a privatização de serviços públicos essenciais, submetendo-os à lógica do lucro, como está a acontecer com a água. Outra lacuna é a referente à saúde no trabalho, designadamente aos locais e profissões de risco.

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