Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Relatório provisório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à verificação da existência de um risco manifesto de violação grave, pela República da Polónia, do Estado de direito

A resolução aponta justas críticas e preocupações quanto aos ataques à democracia, à liberdade e aos direitos do povo polaco. Mas, para nós, estas justas preocupações não podem traduzir-se em ingerências grosseiras sobre um país soberano, como a resolução veicula.

A situação na Polónia resulta do ascenso ao poder de forças reaccionárias e ultra-conservadoras, que vêm ganhando forte expressão no quadro da mesma União Europeia que agora lhe tece criticas, e que atacam liberdades, direitos e garantias dos cidadãos e dos trabalhadores.

É de resto esclarecedor que as autoridades polacas tenham já, em 2018, referido como motivo para a reorganização do seu sistema judicial - desde 2015 - a necessidade de erradicar o comunismo do poder judicial, somando-se este grave exemplo à perseguição politica e proibição de símbolos comunistas naquele país.

Cabe às instituições manifestar solidariedade e apoio ao povo para decidir soberanamente e derrotar as forças reacionárias que atentam contra os seus direitos. E por estarmos solidários com essa luta e porque defendemos os direitos democráticos e soberania do povo Polaco, abstivemo-nos nesta resolução.

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