Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Protasiewicz sobre modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Nesta votação, como esperávamos, o PPE conseguiu aprovar algumas das
suas propostas, apostando em mais flexibilidade e menos direitos para
os trabalhadores. Por isso, e em coerência com a nossa postura feito na
Comissão do Emprego, votámos contra este relatório.

Consideramos grave que este Parlamento tenha, uma vez mais, seguindo as
orientações neoliberais e dando resposta aos apelos do patronato,
recomende uma maior desregulamentação do direito laboral.

As premissas presentes no Livro Verde da Comissão Europeia, e que este
relatório não nega, representam um sério ataque aos direitos
conquistados pelos trabalhadores após séculos de luta. Apesar de
algumas contradições, promove a utilização e o alargamento dos
contratos de trabalho flexíveis, com salários e direitos sociais mais
reduzidos, o aumento do horário de trabalho, a deterioração da
segurança social e das condições de reforma dos trabalhadores.

Consideramos também como muito grave a tentativa clara de induzir em
erro os trabalhadores, ao utilizar como justificação a este ataque tudo
o que actualmente não é cumprido em termos de legislação laboral.
Trata-se, isso sim, de legalizar o que hoje é ilegal.

Mas a prova de que as populações e os trabalhadores estão atentos a
toda esta situação, são as várias manifestações já decorridas contra
estas politicas, como a recente manifestação em Guimarães envolvendo
milhares de trabalhadores.

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