Este relatório procura melhorar a proposta da Comissão que, apesar
do nome, pretende efectivamente a privatização dos transportes de
passageiros.

Embora tenham sido aprovadas propostas importantes
que votámos favoravelmente, a verdade é que a introdução da
concorrência poderá pôr em causa direitos actualmente existentes para
os utentes (passes sociais) e para os trabalhadores, o que não foi
suficientemente salvaguardado neste relatório e, certamente, ainda
menos o será na prática da Comissão e do Conselho.

Assim, poderão
vir a ser criadas maiores dificuldades à mobilidade dos utentes, embora
sejam positivas algumas propostas aprovadas pelo Parlamento que vão em
sentido diferente. Igualmente não é devidamente assegurada a
coordenação entre os vários meios de transporte nem se dão as respostas
adequadas para os utentes que se encontram em zonas que sejam menos
rentáveis, que os privados poderão não considerar rentáveis e, logo,
anular o respectivo serviço.

Por último, o voto contra na
resolução legislativa justifica-se também pelos receios que temos
quanto à aplicação da posição da Comissão e pelas consequências para os
trabalhadores e os utentes, podendo pôr em causa um serviço de
qualidade a preços baixos. Aliás, registe-se que, apesar da Comissão
apostar na privatização dos serviços de transporte, uma parte
continuará a ser suportada pelos dinheiros públicos, o que é
inadmissível.