Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Mckenna sobre Gestão integrada da zona costeira na Europa - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

O relatório analisa criticamente a proposta de recomendação
relativamente à execução da gestão integrada da zona costeira na Europa
e propõe várias alterações que, na maior parte dos casos, merecem o
nosso apoio, seja quanto à importância das zonas costeiras, seja
relativamente às causas de degradação e destruição que actualmente se
verificam em várias zonas, bem como às novas ameaças decorrentes do
aquecimento global e das alterações climáticas, talvez a maior ameaça
às zonas costeiras europeias.

Entretanto, é igualmente importante
referir que o declínio da actividade pesqueira e dos postos de trabalho
com ela relacionados, elemento fundamental da coesão sócio-económica de
muitas destas regiões dependentes da pesca, tornam-nas altamente
vulneráveis.

Assim, embora a recomendação, como refere a
relatora, constitua um primeiro passo vital na protecção das zonas
costeiras da Europa, é preciso que os Estados-membros também se
empenhem no seu cumprimento e que haja alguma coordenação entre as
vários instrumentos a utilizar. No entanto, temos algumas reservas a
medidas enunciadas pela relatora, designadamente no que se refere a uma
estratégia comum vinculativa, dado não estar claro o papel e a
capacidade de intervenção dos Estados membros em todo este processo.

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