Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Lipietz sobre a Política de Concorrência 2004<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

O primado da concorrência é um dos pilares do mercado interno e justificou o processo de liberalizações/privatizações em sectores estratégicos como a energia, os transportes e as comunicações, processo acelerado após 2000, com a aprovação da Estratégia de Lisboa. Sendo claro que o que foi concretizado até aqui não só não trouxe as prometidas reduções de preços, melhoria do acesso e da qualidade dos serviços ou mesmo o fim dos monopólios como, pelo contrário, contribuiu para agravar o desemprego decorrente das reestruturações/fusões destes sectores e a perda de soberania do estado relativamente a áreas estratégicas. Embora neste relatório se afirme pretender combater posições dominantes e os monopólios, aceita as linhas de orientação do relatório da Comissão para 2004, centrada na energia e nas telecomunicações, tal como reitera a liberalização total do sector do gás e da electricidade, uma prioridade do Conselho da Primavera de Março 2006. Por outro lado, no sector das comunicações, já bastante liberalizado, insiste-se, nomeadamente, na concorrência no sector da banda larga e na lógica da internacionalização da actividade produtiva, potenciando cada vez mais a deslocalização da produção ou partes da cadeia de valor. O próprio relator retirou o seu nome do relatório no final da votação. Por tudo isto, votámos contra.

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