Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Lambert sobre o processo de asilo e de protecção nas regiões de origem<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Não acompanhando e, mesmo, criticando alguns aspectos contidos neste relatório de iniciativa do PE, entre outros, a sua perspectiva supranacional de base ou a sua crença na Política Externa e de segurança Comum, valorizamos também os seus aspectos positivos. Consideramos que a resolução, inscrevendo-se nas actuais políticas desenvolvidas ao nível da UE, critica muito timidamente e não denúncia claramente as consequências da actual politica de asilo ao nível da UE, embora, entre outros aspectos, aponte que esta ameaça "a tradição humanitária da Europa" e critique a dita "externalização" para um país terceiro do pedido de estatuto de refugiado, bem como a morosidade da resposta a tal pedido. A resolução integra um conjunto de questões que consideramos positivas, como o respeito rigoroso pelas normas internacionais, incluindo do princípio da não repulsão (possibilitar a entrada do requerente do estatuto de refugiado no país onde este pedido foi efectuado), a rejeição do financiamento de campos de detenção ou qualquer outro centro que restrinja a liberdade individual dos requerentes de asilo ou, ainda, o fim da política de repatriação e de readmissão destinada a expulsar os imigrantes para os seus países de origem, como foi proposto pelo nosso Grupo. Daí o voto a favor.

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