Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Konrad - indústria automóvel<br />Declaração de Voto da deputada Ilda Figueiredo

No sector automóvel havia, até agora, um conjunto de acordos verticais entre a indústria, distribuição e reparação e tinha sido concedida uma isenção de bloco para evitar a aplicação dos princípios do artigo 81ª da Política de Concorrência. Agora, este regulamento de isenção chega ao fim e prepara-se uma liberalização com um período de transição de apenas um ano. Assim, até aqui a indústria tinha um grande controlo sobre o seu mercado através de acordos exclusivos (concessionários), distribuição exclusiva de peças de origem e garantia de reparações. Com a abertura do sector à concorrência, vai ser possível que, por exemplo, grandes superfícies vendam carros, concessionários vendam várias marcas, e haja a obrigatoriedade de fornecer dados técnicos a outros produtores de peças e oficinas para que estes possam produzir e reparar em concorrência. Também se pretende liberalizar o mercado de venda europeu, apesar das questões do imposto automóvel, pois as restrições e acordos nacionais sobre um território deixam de ter efeito. Assim, um consumidor poderá ganhar com preços menores tal como alguns concessionários e alguma distribuição, mas os concessionário mais pequenos, sem exclusividade, poderão não ter perspectivas de negócio e haverá uma tendência para maior concentração do número de concessionários. Calcula-se que poderão desaparecer 20% dos concessionários, o que se traduziria na perda de postos de trabalho. Daí o nosso não apoio a este relatório.

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