Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Relatório Guellec sobre o papel da coesão territorial no desenvolvimento regional<br />Declaração de Voto de Pedro Guerreiro

Para um país, a coesão territorial implica o combate às disparidades económicas e sociais inter-regionais e aos efeitos de aglomeração, ou seja, o promover um desenvolvimento harmonioso e homogéneo do conjunto do seu território. Neste contexto, a coesão territorial integra a geografia económica e está implícita nos objectivos de qualquer política estrutural. A sua inclusão ao nível comunitário, a par do objectivo da coesão económica e social, só tem significado porque para alguns está subjacente a ideia federal de uma UE "estado" com um território. Consideramos, por isso, que o relatório devia focar-se nas disparidades regionais no interior de cada Estado-membro, que mostram uma tendência para se manter ou aumentar, e para a necessidade de novas políticas que, em vez de as promover, combatam estas disparidades. O que passa pela promoção dos serviços públicos, pelo desenvolvimento do aparelho produtivo, pela existência de infra-estruturas básicas (transportes, comunicações, energia), pela existência de uma ampla rede de pequenas e médias explorações agrícolas e de uma estratégia de apoio ao desenvolvimento de centros urbanos de pequena e média dimensão nas regiões interiores, rurais e periféricas. Tudo isto exige o reforço dos meios e uma real Política de Coesão. Lamentamos, por isso, a rejeição das nossas propostas.

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