Intervenção de

Relatório Eurlings - Turquia<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

A questão central deste relatório é o apoio à abertura oficial das negociações com a Turquia, partindo de uma série de condições e contradições, que, em certos casos, são imposições que ultrapassam a defesa dos direitos humanos, embora relativamente à ocupação de Chipre haja uma condescendência inaceitável, dado que se trata de um Estado-membro da União Europeia, com uma parte do território ocupada militarmente pela Turquia. Nesta fase, que ainda não é de adesão, mas tão só a abertura de negociações para uma possível adesão dentro de dez anos, interessa saber se estão reunidas as condições que sempre colocámos tendo em conta a evolução da situação na Turquia e os interesses e anseios do seu povo, bem como as implicações para Portugal. Ora, se olharmos a questão dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, é verdade que houve alguma evolução, mais fruto da luta do seu povo e das forças progressistas do que das pressões da União Europeia. E de tal modo assim é, que mesmo as alterações positivas de alguma legislação, na maior parte dos casos ainda não passou do papel. É certo que Leyla Zana e seus companheiros foram libertados, mas, de acordo com informações de forças progressistas turcas e curdas, continuam presas cerca de cinco mil pessoas, na sua maioria curdas; há três mil desaparecidos e mais de quatro mil aldeias destruídas na região do Curdistão. O que não podemos deixar de criticar.

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