Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Edite Estrela sobre catástrofes naturais (incêndios, secas e inundações) - aspectos ambientais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Consideramos
indispensável que no próximo quadro financeiro 2007-2013 seja criado um programa
comunitário de protecção da floresta do flagelo dos incêndios, com vista a
fomentar acções de sensibilização, prevenção e gestão de riscos de incêndios
florestais. Este programa deve ter o financiamento adequado e estar em
complementaridade com a política agrícola e estrutural, tendo também em conta a
especificidade da floresta mediterrânica.

Por isso,
defendemos que o Fundo de Solidariedade dê particular atenção, designadamente
no que respeita a prazos e acções elegíveis, às catástrofes naturais de
especificidade mediterrânica, incluindo a seca e os incêndios florestais.

Por outro lado, o Fundo de Solidariedade deve
continuar a possibilitar a intervenção em caso de catástrofes que, embora
importantes, não atinjam o nível mínimo requerido, podendo ser prestado
auxílio, em circunstâncias excepcionais, quando a maior parte da população de
uma região específica for afectada por uma catástrofe com repercussões graves e
duradouras nas condições de vida dos cidadãos.

Embora o relatório não dê resposta a todas
estas questões, votámo-lo favoravelmente por ser um contributo positivo, mesmo
que insuficiente.

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