Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Relatório De Veyrac - sobre investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil

Reconhecendo a importância da investigação e a prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil, votámos favoravelmente. Valorizamos o facto dos Estados-Membros terem um papel activo, designadamente através das suas respectivas autoridades responsáveis pelas investigações, que integrarão a rede europeia de autoridades nacionais para este âmbito. Esta rede é apresentada com objectivos específicos: formular sugestões às autoridades nacionais competentes, partilhar informação sobre métodos de investigação, coordenar e organizar formações a investigadores de cada Estado-membro, desenvolver metodologias comuns na UE de investigação, assim como desenvolver e gerir um quadro para a partilha de recursos.

Acompanharemos o futuro desta estrutura, porquanto consideramos que o seu funcionamento se deverá manter no âmbito estrito dos objectivos acima enunciados, e no quadro do esquema de participação dos Estados-membros, através das autoridades nacionais responsáveis, agora definido.

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