Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Relatório De Keyser, sobre os sistemas de saúde na África subsariana e a saúde mundial

O relatório contém aspectos que consideramos importantes, como a consideração de que a saúde não é uma mercadoria e a preocupação manifestada com a "crescente mercantilização da saúde".

Valorizamos a defesa do direito das mulheres a controlarem sem constrangimentos as questões relativas à sua saúde reprodutiva, incluindo nos domínios da procriação, contracepção, interrupção da gravidez ou doenças sexualmente transmissíveis.

Importante é igualmente a chamada de atenção para o problema da carência de pessoal de saúde qualificado num grande número de países africanos. Em lugar de procurar ajudar à fixação destes recursos nos seus países de origem, vários países europeus têm contribuído para acentuar o fenómeno da "fuga de cérebros", atraindo muitos destes profissionais para o seu território.

Onde o relatório poderia e deveria ter ido mais longe é naquilo a que chama os "determinantes externos" que "podem reduzir drasticamente a margem de manobra dos Estados (...) e afectar profundamente a saúde das populações". Com efeito, não se podem ignorar os programas de ajustamento estrutural, a dívida externa e os cortes e privatizações que procuram viabilizar, também no sector da saúde, onde as carências já são enormes. Nem a forma como a UE tenta a todo o custo impor APEs que fragilizarão, ainda mais, as economias destes países.

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