O Ministério do Emprego e da Economia na resposta à pergunta 340/XII do PCP refere que este Ministério realizou uma acção inspectiva na empresa “Douro Azul”. Mais referiu, na acima referida resposta, que o “processo continua a ser acompanhado pelos referidos serviços, estando ainda em curso diligências inspectivas”.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério da Economia e Emprego o seguinte:
- O envio do relatório da acção inspectiva realizada e, desde já se solicita, também, o envio, assim que possível, dos relatórios das acções inspectivas que estão em curso ou que se venham a realizar em função da pergunta apresentada pelo PCP.