Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Christa Kla&szlig; - Protecção das águas subterrâneas contra a poluição<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

É importante que se aplique o princípio da precaução quando se trata de proteger as águas subterrâneas contra a poluição, o que, actualmente, está previsto na Directiva 80/68/CE, até 2013. Pretende-se que, após aquela data, a protecção seja assegurada pela chamada Directiva-Quadro da Água, de 2000, e pela directiva, cuja primeira leitura, decorre agora. Das opiniões divergentes relativamente a esta abordagem, o relatório defende que as normas de qualidade devem orientar-se por critérios toxicológicos humanos e ambientais e sublinha que os Estados-Membros, ao fixarem as normas de qualidade, podem ter em conta os teores das substâncias que se encontram nas águas de forma natural. Mas, como sublinhou a relatora, importa que a nova legislação, no mínimo, mantenha os níveis de protecção já existentes, nomeadamente em matéria de prevenção. É preciso também que, depois, haja vontade política para tomar as medidas necessárias visando prevenir a poluição e defender a qualidade das águas subterrâneas.

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