Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Busk sobre resultados dos programas de orientação plurianuais para as frotas de pesca - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

O relator centra-se muito na necessidade de uma redução da
capacidade das frotas dos Estados-membros e na criação de mecanismos
sancionatórios que obriguem os Estados-membros a "cumprir as
disposições de redução das suas frotas de pesca nos termos dos
programas de orientação plunianuais (POP)". Lembra também que nem todos
os Estados-membros cumpriram os critérios estabelecidos no POP. Exige,
por outro lado, critérios mais precisos na medição da capacidade das
frotas.

Ora, lamentavelmente, o relator não nomea os
Estados-membros que não cumpriram os objectivos do POP. Portugal foi um
dos países que desde logo cumpriu os critérios do POP, não tendo
aproveitado, como outros Estados-membros, para modernizar e mesmo
aumentar a sua frota.

Tendo em conta o Livro Verde sobre "o
futuro da Política Comum de Pesca", o que é necessário é que os Estados
que já efectuaram amplas reduções não sofram mais reduções de futuro,
devendo-se também ter em conta o equilíbrio entre o consumo de pescado
de um Estado-membro e a capacidade da sua frota.

Por outro lado,
reduzir o esforço de pesca não implica directamente abate de
embarcações. Essa redução pode ser efectuada com uma melhoria das
técnicas de captura ou através de períodos de defeso, com a respectiva
indemnização de paralização aos afectados.

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