A violência contra as mulheres e as crianças, apesar de
sucessivamente condenada em documentos e resoluções da ONU e da União
Europeia, por constituir uma violação inadmissível e intolerável dos
seus direitos fundamentais, continua a ser uma realidade da nossa
sociedade, incluindo em Portugal, sobretudo a violência doméstica, uma
das formas mais comuns de violência, embora das menos visíveis, o que
comporta imensos custos em termos humanos, sociais e económicos para
toda a sociedade, além de ser uma ameaça à segurança, integridade
física, liberdade e dignidade das mulheres. Impõe-se, pois uma
abordagem integrada, com reforço das medidas, acções e meios
financeiros que o Programa Daphne prevê.

Por outro lado, como
se refere no relatório, anualmente, cerca de 500 mil pessoas, na sua
maioria mulheres e crianças, são vítimas de tráfico para fins de
exploração sexual na União Europeia, o que exige, igualmente, medidas
mais eficazes no combate a todas as formas de violência e no apoio às
vítimas, incluindo um reforço dos próprios meios financeiros
actualmente previstos. Mas é também necessário actuar na área da
prevenção, o que exige alterações nas políticas económico-sociais
visando a criação de mais emprego de qualidade, melhores prestações e
apoios sociais, maior atenção à educação contra a violência, mais
informação e melhor promoção dos direitos das mulheres e crianças.

Assim,
esperamos que a Comissão Europeia, o Conselho e os Estados-membros
tenham em conta as propostas do Parlamento, designadamente a
apresentação de um novo programa de acção que capitalize as
experiências adquiridas desde 1997, e seja dotado de uma verba
financeira adequada, tendo em conta também a participação plena dos
países candidatos, bem como a criação de uma base de dados comuns sobre
a eliminação da violência.