Declaração de voto de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Relatório anual 2017 sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia - luta contra a fraude

A luta contra a fraude e a corrupção são essenciais. Ademais, a má utilização dos dinheiros públicos tem implicações negativas para o desenvolvimento económico de um país e priva, em última instância, as populações de serviços e infraestruturas públicas de qualidade, essenciais ao seu bem-estar e à promoção da coesão socio económica. Este combate deve assentar, em grande parte, em medidas preventivas e não pode ignorar que os seus resultados serão tanto melhores quanto mais próximo se estiver da realidade em que ocorrem. Nessa medida, o esvaziamento e a debilitação das estruturas nacionais responsáveis pelo combate a estes fenómenos representam um duro revés nesse combate, que nenhuma estrutura supranacional poderá suplantar. Tal não significa, porém, que não defendamos que essa luta seja também travada a nível internacional, mas deverá sê-lo feito num plano onde os países cooperem entre si, de igual para igual, de forma respeitosa e livre de ingerências. A luta contra a fraude e a corrupção não deve, por isso, ser instrumentalizada para aprofundar o cariz federalista da UE e a imiscuição nos assuntos internos dos países que a integram.

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