Sabemos como são graves as consequências das deslocalizações de empresas em diversos países da União Europeia com o aumento do desemprego, da pobreza e exclusão social e do bloqueio ao desenvolvimento de vastas zonas, designadamente de países da economia débil de que Portugal é exemplo, onde predominam as chamadas indústrias tradicionais, como a têxtil e vestuário, o calçado, as cablagens. É certo, como se refere no Parecer da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, que a deslocalização afecta não apenas estas indústrias tradicionais, mas também as indústrias com grande intensidade de capital, designadamente as indústrias siderúrgicas, aeronáutica, de maquinaria, de equipamento electrónico e de construção naval, e ainda, domínios importantes do sector dos serviços, como o desenvolvimento de programas informáticos e os serviços financeiros, logísticos e de informação. É positivo que a Comissão do Desenvolvimento Regional, através do Relatório Alain Hutchinson tenha acolhido a generalidade das opiniões da Comissão do emprego e Assuntos Sociais, designadamente a defesa da Inclusão das cláusulas sociais nos Tratados internacionais, tendo como base as convenções da OIT, embora, pessoalmente, considere insuficiente estas medidas. No entanto, tal como já referimos aquando do debate e votação da Resolução deste Parlamento, de 13 de Março de 2003, sobre o encerramento de empresas após terem recebido ajuda financeira da União Europeia, impõe-se que a Comissão e os Estados-Membros actuem para impedir que continue este autêntico flagelo económico e social apenas em benefício de maiores ganhos de transnacionais e grupos económicos que não demonstrem qualquer responsabilidade social. É fundamental que este debate tenha algumas consequências práticas para que sejam salvaguardados os direitos dos trabalhadores e para que não se continue a financiar grupos económicos com historial de deslocalizações e desemprego em qualquer Estado-Membro da União Europeia. É urgente que a Comissão Europeia, em colaboração com os estados-membros e tendo em conta a posição dos Comités Europeus de Empresas, elabore e divulgue a "lista negra" das empresas e grupos económicos e financeiros que utilizam as deslocalizações para aumentar os seus lucros e exija a devolução dos apoios concedidos, estabelecendo, também, maiores exigências quanto à defesa do emprego e ao desenvolvimento regional nos próximos regulamentos dos fundos comunitários.
