Intervenção de

Relatório sobre a Convenção relativa ao trabalho no sector das pescas de 2007, da OIT - Intervenção (final) de Ilda Figueiredo no PE

Agradeço ao Senhor Comissário e aos colegas que intervieram e apoiaram a ratificação desta Convenção.

Certamente que, amanhã, este relatório será aprovado pelo Parlamento europeu, dando, assim, o contributo necessário para que a Convenção 188, acompanhada da sua Recomendação 199, sobre o trabalho no sector das pescas, seja ratificada rapidamente pelos Estados-membros.

Como aqui foi dito, o nosso objectivo é garantir que possa entrar em vigor brevemente, de preferência antes de 2012, pelo que apelamos à sua ratificação por todos os Estados-Membros.

Será um contributo importante para que haja normas internacionais mínimas no plano mundial, que garantam melhores condições de trabalho, mais segurança e menos acidentes mortais, num sector que é muito perigoso, mas que é também estratégico, colocando a defesa da dignidade dos pescadores no centro das nossas preocupações.

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