Conclusões do Relatório PISA 2009 (Programme for International Student Assessment), da OCDE, relativamente a Portugal, cujos progressos na área educativa levam a uma subida no ranking de países objecto do estudo

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Paula Barros,
Em primeiro lugar e em nome do Grupo Parlamentar do PCP, quero dizer-lhe que é com dificuldade ou, pelo menos, com alguma perplexidade que, ao avaliarmos a sua intervenção, verificamos que utilizou estes resultados do PISA 2009 apenas para vangloriar o seu Governo e para proceder a um auto-elogio, a que, aliás, já vamos estando habituados. Não há uma palavra de reconhecimento pelo trabalho que foi feito nas escolas quer pelas famílias, quer pelos
professores, esse, sim, o verdadeiro ponto fulcral destes resultados.
É óbvio que o Grupo Parlamentar do PCP regista com grande satisfação o facto de existirem resultados melhores,…
Srs. Deputados, nem se perceberia se fosse de outra maneira!
Como eu estava a dizer, registamos com grande satisfação o facto de existirem estes resultados, mas também não «embandeiramos em arco» com eles.
Primeiro, porque o Governo do Partido Socialista utiliza os resultados deste estudo para proceder a uma campanha de propaganda, que, aliás, o próprio estudo aconselha que não se faça e o próprio Programa PISA identifica todo este projecto não como um elemento de avaliação ou de comparação e, tão-pouco, de avaliação de políticas, mas apenas como um instrumento de acompanhamento.
Segundo, porque é preciso também ter em conta, Sr.ª Deputada — e é este apelo que lhe faço —, os resultados objectivos e não apenas o progresso relativo. A Sr.ª Deputada citou os progressos — e bem! — que Portugal registou nos diversos domínios, nomeadamente na Literatura, na Matemática e nas Ciências, mas é preciso termos em conta, com objectividade e até com alguma humildade, que continuamos muito abaixo daquilo que é o necessário e, inclusivamente, muito abaixo da média da OCDE.
Mas, Sr.ª Deputada, aproveito para lhe colocar algumas questões, que estão, obviamente, relacionadas com os resultados do estudo e, no essencial, com o sistema educativo.
A primeira pergunta é: o que seria dos resultados de Portugal se, ao invés de termos no Governo um inimigo e um obstáculo ao progresso nas escolas, tivéssemos uma verdadeira fonte de uma política educativa adequada às nossas necessidades?! O que seria dos resultados dos estudantes portugueses se, ao invés de termos um Governo que ataca os professores, que precariza as relações laborais nas escolas, que substitui os funcionários por contratos de emprego e inserção, apoiasse as escolas, investisse nos recursos humanos e alargasse a acção social escolar, ao invés de a cortar? O que seria dos resultados se houvesse manuais gratuitos para todos os estudantes?
É este o potencial que está a ser desperdiçado, porque o estudo também mostra que os estudantes portugueses não estão abaixo dos estudantes de nenhum outro país do globo e estão à altura dos melhores resultados.
Sr.ª Deputada, uma outra questão que lhe coloco é a de saber como é que o Governo vai cumprir os compromissos que foram assumidos, nomeadamente no plano internacional, para o aumento dos orçamentos em educação, quando, através deste Orçamento do Estado, acaba de cortar 12% no Ministério da Educação?
Por último, a Sr.ª Deputada não referiu uma passagem muito importante — pelo menos no entender do PCP — deste estudo PISA, que diz claramente aquilo que o PCP tem vindo a dizer e que o PS sempre recusa, ou seja, que as desigualdades sociais se repercutem profundamente no sistema educativo e que existe uma forte correlação entre o estrato social e económico do estudante e os seus resultados escolares.
Sr.ª Deputada, isto não mereceu uma palavra do PS, o que é lamentável.