Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Lienemann sobre Política da Água - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

Consideramos positivo que se procure inverter tendências de
degradação da água, que são alarmantes, e que os governos tendem, com
demasiada frequência, a descurar. Todos sabemos que a água é um bem
essencial à Humanidade, e que é urgente defender a sua qualidade.

Mas é, igualmente, essencial ter em conta que as componentes da
política da água são indissociáveis, e a actuação nesta vertente
condiciona todas as outras.

Ora, no debate e nas propostas
foi privilegiado o tema "qualidade físico-química e ecológica da água"
e quase que apenas marginalmente foram apercebidos os efeitos perversos
nas restantes dimensões.

Impõe-se, pois, ter em conta a
diversidade das realidades dos Estados membros, as especificidades
climatéricas, os regimes hidrológicos e as suas variações ao longo do
ano, os efeitos sociais, económicos e ecológicos da aplicação das
normas, ou, também, da sua ausência.

Foram as preocupações
com estas questões que nos levaram a discordar de algumas propostas da
Comissão de Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor,
sobretudo as que se referem a um calendário demasiado restritivo e ao
pouco cuidado com os aspectos sociais e agrícolas, muito importantes
para um país como Portugal, em que há problemas de falta de água e,
ainda, um deficiente desenvolvimento sócio-económico.

Mas
também consideramos que, em muitos casos, as propostas da Comissão e do
Conselho são demasiado recuadas, pelo que procuramos ter uma votação
equilibrada dentro dos condicionalismos das propostas apresentadas.

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