O grau de cumprimento da Agenda de Política Social por parte da
União Europeia é uma importante referência para aferir do seu interesse
pela resolução dos inúmeros problemas sociais que persistem. Ora, a
verdade é que não só persistem grandes atrasos na sua execução como não
se reflectem noutras políticas e no orçamento comunitário as
preocupações com as políticas sociais, verificando-se mesmo uma redução
de fundos nos domínios do emprego e dos assuntos sociais, o que é
inaceitável.

Mesmo na área da inclusão social, apesar dos
quilómetros de papel que já foram escritos sobre o assunto, dos planos
nacionais de inclusão e das inúmeras declarações de intenções, a
verdade é que persistem graves problemas que se podem agravar com a
desaceleração da actividade económica e a insistência nas privatizações
em sectores básicos fundamentais e serviços públicos essenciais a uma
verdadeira política de inclusão social, além dos meios financeiros
continuarem a ser muito escassos.

Se os responsáveis da União
Europeia persistirem neste caminho, é de recear, tal como se refere no
relatório, que não se cumpram totalmente, até 2005, os compromissos
contidos na Agenda. Dai a importância da Comissão acelerar os seus
trabalhos e, sobretudo, de alterar as suas políticas dando toda a
prioridade à área social em domínios como o emprego de qualidade e com
direitos, o combate à pobreza e a exclusão social, a garantia do
direito do cumprimento dos direitos, designadamente aos grupos sociais
mais frágeis como crianças, idosos, imigrantes e pessoas com
deficiência, e a concretização em todas as áreas da igualdade de
oportunidades entre homens e mulheres.

Por último, um
agradecimento à Relatora e aos colegas da Comissão do Emprego pela
inclusão no relatório de propostas que apresentei, designadamente as
que visam solicitar à Comissão que:

• tome
  iniciativas e apresente um plano de acção tendo em vista uma prevenção
  eficaz das lesões músculo-esqueléticas no trabalho;

• tome
  iniciativas visando acautelar devidamente os direitos dos
  trabalhadores, nomeadamente o emprego, no caso de reestruturações e
  deslocalizações de empresas;

• tome
  iniciativas, designadamente um plano de acção, visando a concretização
  da igualdade salarial entre homens e mulheres.