De um modo geral, concordamos com as propostas do relator que visam melhorar o documento da Comissão Europeia na luta contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias.

É verdade que a evasão ao IVA afecta não só o financiamento dos orçamentos dos Estados-Membros, mas também o equilíbrio global do sistema de recursos próprios da UE, na medida em que a redução do recurso próprio IVA tem de ser compensado por um aumento do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto.

Também não me parece negativo que haja um relatório de avaliação do impacto da presente directiva, dando especial atenção aos custos administrativos das novas obrigações formais para as pessoas afectadas, bem como o grau de eficácia das mesmas na luta contra a evasão fiscal.

Mas temos sérias reservas sobre a justiça relativa nas regras e aplicação do sistema existente. Daí o nosso voto de abstenção neste relatório.