Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Relações comerciais e económicas com a Ucrânia - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

As relações da UE com a Ucrânia enquadram-se na Política Europeia de
Vizinhança que, como sublinha o relatório, visa apoiar o
desenvolvimento da economia de mercado nos países vizinhos da UE, isto
é, do capitalismo.

O relatório aponta como objectivo a assinatura de um acordo de comércio
livre (ACL), ou seja, a integração da Ucrânia no "mercado único da UE"
pela sua "adopção gradual... do acervo comunitário".

Assim o relatório:

- "Solicita à Ucrânia" que "dê maior atenção à liberalização dos
mercados, assegurando a conclusão eficaz do processo de privatizações",
o "desmantelamento dos monopólios" (deverá ler-se, empresas públicas) e
a "independência" do seu banco central;

- Encoraja "a convergência normativa nos sectores da agricultura, da
indústria e dos serviços", através da sua "conformidade com as normas
comunitárias";

- E, face à adesão condicional da Ucrânia ao “espaço económico único”
com a Rússia e outras repúblicas da antiga União Soviética, "recorda
que algumas disposições incluídas no acordo..., se integralmente
aplicadas, poderão estar em conflito com a conclusão de um ACL
operacional com a UE". Acordo com a Rússia que, pasme-se, como o
relator afirma, "impediria mesmo a Ucrânia de ter qualquer forma real
de soberania económica e restringiria fortemente a independência do
país".

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