Intervenção de Fabio de Masi, membro do Die Linke (Alemanha), Seminário «A União Bancária – um passo mais na integração capitalista europeia»

"Rejeitamos a União Bancária"

Lida por José Pimenta

Foi uma honra receber o convite do PCP, por parte dos meus camaradas e amigos, deputados do Parlamento Europeu. Infelizmente não poderei estar presente, pois os desenvolvimentos relativos ao Panama-Leaks requerem a minha presença na Alemanha para participar num grande debate na tv nacional.

Esse caso mostra-nos de novo como a rica oligarquia ucraniana e o presidente Poroshenko escondem as suas riquezas em paraísos fiscais, ajudados pelos bancos europeus como o UBS e o Deutsche Bank. Fica para provar se os predominantes nomes como os russos e os chineses irão aparecer, ou mesmo se surgirá uma menção aos EUA.

A união bancária foi introduzida a seguir à crise financeira global. Os bancos mais fortes são dominados directamente pelo Banco Central Europeu. É suposto que os bancos detenham mais capital, tornando-os resilientes em tempo de crise. E em caso de ruptura, é suposto os credores serem chamados a pagar, antes dos contribuintes. No entanto, a união bancária não actua na raiz do problema, relativamente às duas causas não relacionadas de falha em mega-bancos. Estes ainda vão a mercados financeiros internacionais com uma política de isenção de taxas implícita, sendo um ataque às sociedades e à economia real, uma ameaça para a estabilidade financeira global.

Rejeitamos a União Bancária por várias razões. Em primeiro lugar, necessitamos de bancos pequenos e descentralizados, no domínio público para servir a economia real. A ideia por detrás da união bancária é, no entanto, não encolher o sector financeiro e nem fortalecer a banca tradicional, mas antes partilhar o risco no seio da UE para proteger o modelo de negócio dos mega-bancos privados e enfraquecer o controlo democrático dos Estados-membros. Em segundo lugar, o BCE não é um supervisor adequado. As suas relações próximas com o sector financeiro e aos bancos de crédito originam conflitos de interesse. Para aumentar capital os bancos têm vendido as chamadas obrigações coco (obrigações de capital contingente). Estas são tão «merdosas» como soam. Elas têm um juro elevado associado, mas trazem também o risco de as obter convertidas em acções (o investidor torna-se responsável por bail in), e a perda correspondente se o capital tampão do banco se tornar insuficiente.

Em Itália, por exemplo, foram vendidas a clientes bancários e a um pensionista que perdeu as poupanças de uma vida, tendo-se suicidado. Este é o lado negro dos bail in, se não forem incluídos somente investidores institucionais mas também pessoas comuns e a supervisão bancária não proibir a venda de produtos financeiros de risco ao público.

Além disso, a totalidade de bail in prevista, 8% das responsabilidades totais de um banco, é insuficiente em caso de uma grande crise financeira. O bail in pode ser circunscrito se houver uma ameaça à estabilidade do sector financeiro, a qual continuará a existir até que se fragmentem e se regulem os mega-bancos. Ou seja, espera-se que numa próxima vez sejam os contribuintes a salvar os bancos.

O novo fundo único de resolução criado para lidar com os custos da resolução bancária é visivelmente insuficiente. Será levado à exaustão mesmo se só houver um Banco a entrar em problemas. Pior ainda, não são só os mega-bancos demasiado grandes para falir que contribuem para o fundo, mas também bancos de poupanças e uniões de crédito, os quais nunca recorrerão a esse fundo.

Então, a união bancária é um projecto falhado. Não resolve os problemas que originaram as últimas crises, assim como não aumentaram a estabilidade financeira. É apenas uma transferência da soberania nacional para o nível europeu, sem qualquer ganho.

Em vez da abominação que é a união bancária, precisamos de descentralizar o sector bancário. Os bancos demasiados grandes para falir precisam de resolução. A banca de investimento tem de ser separada da banca de retalho. Em países onde os bancos estão ainda com elevado nível de crédito bancário é necessário chamar os bancos centrais para resolver o problema, sem qualquer custo para os contribuintes ou sem serem chamados os clientes comuns dos bancos. Isto permitirá aos bancos recomeçar a conceder crédito. Mas também é preciso o fim da austeridade na Europa, de modo a que os rendimentos das pessoas aumentem e a procura de investimento recupere. O financiamento bancário é tradicionalmente forte na UE e serve da melhor forma as necessidades da economia da UE, a qual é composta maioritariamente por PME.

Para isso, precisamos de bancos de poupança, e uniões de crédito com uma relação forte com os seus clientes. Em vez disso, a Comissão Europeia planeia complementar a união bancária com uma união dos mercados de capitais. O projecto é justificado com a aparente possibilidade dos mercados disponibilizarem alternativas de financiamento às PME. Na realidade, estamos a falar de reabrir o casino para as instituições financeiras. A maioria das PME da UE são demasiado pequenas para se financiarem através dos mercados de capital. Como tal, rejeitamos também a união dos mercados de capital.

Esta foi apenas uma pequena nota sobre a união bancária. Teria adorado desenvolver mais este assunto e ter estado hoje aí para discutir convosco. Infelizmente, teremos de esperar por uma próxima vez.

A luta continua.

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