Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de Estabilidade

Os objectivos do "Instrumento para a Estabilidade e a Paz" convergem com todos os outros instrumentos financeiros para a política externa e tem em comum ser também ele um mecanismo para a promoção da ingerência externa. Afirma-se neste regulamento que o seu objectivo é a prevenção de conflitos, a consolidação da paz e o enfrentar de ameaças mundiais e transregionais, agir num contexto específico da emergência de crises, para "restabelecer as condições essenciais à execução adequada das políticas e acções externas" da UE. Na prática, o que tudo isto quer dizer é que no caso de todos os outros instrumentos falharem na sua missão de garantir a negação da livre determinação dos povos e quando estiverem em causa os interesses económicos dos monopólios da UE, então entrará em acção este instrumento. Em que quadro se procederá à prevenção de conflitos ou à possível emergência de conflitos? A existência deste regulamento é já uma violação dos princípios estabelecidos no direito internacional e na Carta das Nações Unidas e do papel da ONU. Este, como os outros instrumentos financeiros definem um conjunto de mecanismos políticos e financeiros que demonstram a deriva neocolonial da UE. Votámos contra.

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