Este relatório tem como objectivo avaliar a execução do Regulamento da Organização Comum de Mercados (OCM) dos sectores das pescas e da aquicultura. Consideramos como positivos o pedido a que se reconheçam as Cofradias e prudhommies de pêche como organizações de produtores no âmbito da OCM, bem como o pedido de incremento da informação aos consumidores. No entanto este relatório falha em reconhecer que as sucessivas reformas da OCM, e em particular esta última que desmantelou alguns dos (poucos) instrumentos de regulação existentes, não têm contribuído como seria desejável para melhorar o rendimento do sector, garantir a estabilidade dos mercados, promover a melhoria da comercialização dos produtos da pesca. Exige-se, pois, uma reforma profunda da OCM, que reforce os instrumentos públicos de intervenção e regulação dos mercados, e que reverta este caminho. É necessário garantir que os Estados têm nas suas mãos instrumentos e formas de intervenção na cadeia, como a fixação de margens máximas de intermediação, para cada agente da cadeia e prever compensações financeiras mínimas que permitam fazer face aos custos de desembarque da totalidade das capturas indesejadas que não tenham escoamento comercial susceptível de cobrir esses mesmos custos ou para os períodos de defeso.