Relatório Lutz Goepel sobre proposta de regulamento do Conselho que
estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos

A questão central deste relatório é que a proposta da Comissão não é
uma proposta de verdadeira modulação, ou seja, uma proposta que aumente
as ajudas a quem menos recebe ou não recebe nada em detrimento de quem
recebe muito, de forma a garantir uma maior equidade na distribuição
das ajudas entre produtores, países e produções e a apoiar os pequenos
e médios agricultores e a agricultura familiar.
Consideramos que a Comissão Europeia deve apresentar uma nova proposta
no sentido de criar uma verdadeira modulação, obrigatória, dando-lhe
uma maior equidade e libertando recursos financeiros, introduzindo um
limite máximo de ajuda por exploração (plafonamento) e um aumento
percentual das ajudas para os agricultores que menos ajudas recebem da
PAC (modulação), como por exemplo, propor um aumento de 15 ou 20% para
os agricultores que recebem menos de 5.000 € de ajudas e, mesmo a
partir deste valor, ter em conta diversas situações.
Sem isto, corre-se o risco de agravar as desigualdades existentes. Por
isso, insistimos na reformulação da proposta por parte da Comissão
Europeia, para evitar que uma decisão nesta área acabe por justificar a
renacionalização da PAC. Daí o nosso voto contra o relatório, de forma
a abrir caminho a uma proposta mais justa.