Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Comício «Intervir, Lutar, Avançar»

A Regionalização será um importante contributo para assegurar o desenvolvimento regional, uma Administração Pública mais eficaz e aumentar a participação democrática

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Permitam-me que comece por assinalar a passagem de mais um aniversário do nosso Avante!, o órgão central do Partido Comunista Português que ontem, dia 15 de Fevereiro, fez 89 anos de vida.

Uma longa vida, cumprindo o seu papel de jornal de classe, ao serviço dos trabalhadores e do povo, sem nunca se deixar submeter ou intimidar pelo terror da ditadura fascista ou pelas muitas tentativas de silenciamento por parte da ideologia e dos poderes dominantes.

Estamos a comemorar o aniversário do Avante! num quadro em que os órgãos da Comunicação Social estão crescentemente centralizados e nas mãos do grande capital, orientados para promover e defender os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, para veicular e servir de suporte à ideologia dominante e contra os interesses dos trabalhadores e dos povos.

Um quadro que coloca a necessidade de reforçar a divulgação do Avante!, componente essencial da acção geral de reforço do PCP.

O Avante! é o jornal de que os trabalhadores e o povo precisam para se informarem sobre o que se passa no País e no mundo, repondo a verdade que as televisões não mostram, que as rádios não falam, os jornais não escrevem, informando e esclarecendo sobre a actividade, as análises, as propostas, os objectivos, a orientação do Partido, no seu combate organizado com os trabalhadores e com o povo.

Aqui estamos reafirmando a nossa determinação em fazer deste tempo que apela à continuação da acção, intervenção e luta, um tempo de novos avanços na solução dos problemas nacionais e por melhores condições de vida para quem vive e trabalha neste País e nesta região.

Tem sido intensa a acção do nosso Partido e a luta dos trabalhadores e do povo nos últimos quatro anos e com essa acção e luta conjugadas foi possível dar importantes passos na defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos que anos de política de direita de governos de PS, PSD e CDS e ampliada por um desastroso acordo entre si e uma troika de intervenção estrangeira, degradaram, extorquiram, mas também liquidaram.

Sabemos que o que se avançou é insuficiente face aos graves e profundos golpes que tal política infligiu na vida dos trabalhadores e das populações e em territórios que dão suporte à sua vida, onde campeiam os fenómenos da desertificação, com particular incidência no mundo rural e a falta de investimento na promoção do desenvolvimento económico, social e regional.

Sim, tem sido uma intensa acção, sem desperdiçar uma única oportunidade nas várias frentes de combate para garantir e assegurar, com a nossa proposta e a nossa empenhada intervenção, os compromissos assumidos perante os trabalhadores e o povo em defesa dos seus interesses e condições de vida – o único compromisso que guia a acção política do PCP.

Foi tendo presente esse compromisso que acabámos de travar mais uma batalha: - a da discussão do Orçamento do Estado para 2020, da inteira responsabilidade do Governo do PS, aprovado há dias na Assembleia da República.

Um Orçamento amarrado às imposições e às regras de submissão da União Europeia e aos interesses do grande capital.

Um Orçamento que não é, nem seria, o do PCP, desde logo pelas suas opções de fundo, pelas rupturas que se impunha fazer e não faz em relação a orientações fundamentais. Mas que nem por isso o PCP abdicou, como sempre o fez de, com as suas propostas e com inteira independência, de travar a batalha pela inclusão e consagração de medidas de sentido positivo para dar solução aos problemas do País.

Foi com essa perspectiva de avanço na solução dos problemas que planeámos a nossa intervenção e apresentámos as nossas propostas, cerca de 300 na fase de discussão na especialidade, visando atenuar as insuficiências e limitações de um Orçamento que se apresenta incapaz de por si só dar resposta aos problemas de fundo do País.

Cerca de 300 propostas dirigidas à solução de problemas dos mais diversos da nossa vida colectiva e do País, abrangendo desde rendimentos e direitos dos trabalhadores ao aumento das pensões de reforma, do investimento nos serviços públicos à contratação de trabalhadores em falta, da justa tributação fiscal à melhoria das prestações sociais, do apoio às crianças e jovens à resposta aos problemas da habitação, da reposição do IVA na energia ao direito à mobilidade e ao transporte, da dinamização do aparelho produtivo à defesa do meio ambiente.

O PCP não prescindiu de levar tão longe quanto possível a batalha pela concretização das suas propostas, recusando as opções do Governo PS, partilhadas por PSD e CDS, que travam o ritmo e o alcance dos avanços alcançados nos últimos anos e adiam a resposta aos problemas estruturais do País.

Partimos para esta batalha do Orçamento recusando o falso argumento da insuficiência de recursos e a absolutização da obtenção de um excedente orçamental, apresentado errada e demagogicamente como sinónimo de uma política de “contas certas”.

Como o PCP sempre afirmou, existiam e existem recursos suficientes para responder aos problemas do País, bastaria para tal que os recursos públicos não fossem desviados, como são, para o grande capital - por via dos juros da dívida, dos apoios à banca privada, das parcerias público privadas, das contratações externas ou dos privilégios e benefícios fiscais.

Batalhando num quadro em que o PCP não pesava decisivamente para a aprovação do Orçamento, a sua intervenção foi, porém, decisiva para o que de positivo o Orçamento viu introduzido na sua versão final.

É inegável que, graças à persistência e intervenção do PCP e vencendo resistências do PS, foi possível aprovar propostas que são avanços de inegável importância para a vida dos portugueses. Avanços que, apesar de insuficientes e limitados, asseguram que não só não se recua face a tudo quanto foi alcançado nos últimos anos, como, em vários domínios, permitem novos passos de sentido positivo de que se destacam os seguintes:

- Pelo quarto ano consecutivo haverá um aumento extraordinário das pensões de reforma de 10 euros que abrange mais de 2 milhões de pensionistas.

- A gratuitidade das creches será concretizada em 2020 para as famílias do primeiro escalão da comparticipação familiar e para as famílias do segundo escalão a partir do segundo filho, beneficiando cerca de 55 mil crianças e abrindo caminho para que se assegure no futuro a gratuitidade das creches.

- Na saúde: regista-se a criação do Laboratório Nacional do Medicamento, a partir do actual laboratório militar, com o objectivo de diminuir a dependência do País das multinacionais farmacêuticas; a eliminação das taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde, cumprindo o que já estava adquirido com a recente Lei de Bases da Saúde; bem como o compromisso de contratação de trabalhadores para o SNS e o alargamento da capacidade de resposta ao nível dos cuidados paliativos.

- No ensino: a consagração a partir do próximo ano lectivo da entrega de manuais escolares novos (sem devolução) a todas as crianças do 1.º ciclo consolidando o processo de gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano; com a redução do valor das propinas para a licenciatura; com o alargamento do acesso às bolsas na acção social escolar no ensino superior.

- Na segurança: com o compromisso de admissão de 2 500 efectivos para as forças e serviços de Segurança durante o presente ano, respondendo às enormes carências que se verificam na PSP, na GNR ou no SEF.

- Na energia: com o prolongamento até 2023 das chamadas tarifas reguladas beneficiando os mais de um milhão de consumidores que se encontram neste regime, bem como aqueles que, estando fora da tarifa regulada, dela beneficiam indirectamente.

- Nos transportes: com o reforço das verbas de modo a consolidar e ampliar a redução do preço dos passes sociais em todo o País, entre outras diversas medidas, na área da cultura e do património, da justiça, do poder local ou da economia.

Muitas propostas e medidas essenciais apresentadas pelo PCP, como a melhoria dos salários, a reposição da taxa do IVA da electricidade, gás natural e gás de botija nos 6%, a melhoria das prestações sociais como o subsídio de desemprego ou a universalização do abono de família, a gratuitidade de medicamentos para doentes com mais de 65 anos ou do reforço do investimento público para o SNS, mas também para a educação, cultura, justiça e outras, acabaram sacrificadas ao objectivo de um excedente orçamental, a essa errada opção, partilhada por PS, PSD e CDS.

Tal como foram sacrificadas as propostas do PCP para dar resposta a um problema muito sentido pelos trabalhadores das pedreiras desta região, nomeadamente aquelas que visavam acabar com o factor de sustentabilidade no cálculo das reformas e uma outra que previa o direito a serem recalculadas as pensões que já foram atribuídas com o corte do factor de sustentabilidade, retirando esse corte e que tiveram o voto contra do PS.

Face à luta dos trabalhadores e à persistência dos seus sindicatos o governo já admitiu eliminar o factor de sustentabilidade, mas é preciso garantir a sua efectiva concretização, tal como é preciso continuar a luta para que todos os cortes feitos nas pensões já atribuídas sejam anulados! Nessa luta podem contar com o apoio solidário e propositivo do PCP!

Sim, há mais luta para lá do Orçamento para assegurar a solução destes e de outros problemas. Vai ser preciso continuar a luta pelos salários, pela alteração das leis laborais, pelo reforço das prestações sociais. Vai ser preciso persistir para concretizar o que não se conseguiu neste momento e ir mais longe em medidas de defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde; para assegurar outra resposta dos serviços públicos e ao apoio às actividades produtivas.

Teremos de continuar a lutar por tudo aquilo que podia e devia ter ficado inscrito neste Orçamento do Estado e acabou recusado por opção do PS, com ou sem a convergência assumida de outros.

A abstenção que o PCP assumiu na votação final global da proposta de Orçamento do Estado dá expressão a um posicionamento político que se distancia deste Orçamento e das opções do Governo PS nele reflectidas.

Um posicionamento que não se confunde com os que procuram branquear a política de direita e animar projectos reaccionários. Um posicionamento que afirma a necessidade de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que vá ao encontro das aspirações dos trabalhadores e do Povo português, capaz de assegurar as condições para um desenvolvimento pleno do País.

É combinando a luta pela concretização dessa política alternativa que defendemos e propomos com a luta pela solução dos problemas concretos e mais imediatos que afectam a vida dos trabalhadores e do povo que continuaremos a agir e a intervir nas várias frentes de intervenção e acção que estão em curso e nos propomos desenvolver.

Foi com esse propósito que já avançámos com dezenas de iniciativas legislativas na Assembleia da República.

Iniciativas no domínio dos direitos dos trabalhadores e que visam, entre outros, a defesa da contratação colectiva, o fim da sua caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; medidas de combate à precariedade laboral; a aplicação do horário semanal de 35 horas a todos os trabalhadores; o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros, no quadro da valorização geral dos salários, com o aumento de 90 euros por trabalhador; o reforço dos direitos dos trabalhadores em trabalho nocturno e por turnos, bem como pela reposição da idade legal de reforma aos 65 anos.

Propostas do PCP, pelas quais nos batemos, algumas delas há anos, mas das quais não desistimos porque, para além de responderem a problemas concretos, confirmam os compromissos assumidos no nosso Programa Eleitoral, no quadro da Política Patriótica e de Esquerda que propomos ao País que tem como eixo central a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Sim, são os trabalhadores, com o seu trabalho manual ou intelectual, que produzem a riqueza, pelo que é preciso distribuí-la com justiça. Mas, pelo contrário, a exploração do trabalho, que está na base do funcionamento do capitalismo, é cada vez mais intensa, o que é visível no mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores em situação de precariedade, nos mais de 400 mil que vivem em situação de pobreza, ou nos mais de 2 milhões com horários desregulados.

É este o quadro em que o nosso Partido lançou neste mês de Janeiro a acção nacional “Valorizar o Trabalho e os Trabalhadores. Não à exploração!”.

Com esta acção de contacto com os trabalhadores e suas organizações, de denúncia da ofensiva contra os seus direitos e contribuindo para a sua mobilização, e para o desenvolvimento da acção reivindicativa e da luta.

Uma acção para lembrar que foi com a luta dos trabalhadores e com a intervenção decisiva do PCP que nos últimos quatro anos foi possível repor, defender e conquistar direitos. Para denunciar que se não se foi mais longe foi porque o PS, com a sua submissão às orientações da União Europeia e com os seus compromissos com o grande capital, se aliou a PSD e CDS, para regredir na legislação laboral e para travar direitos e progressões nas carreiras ou aumentos salariais na Administração Pública.

Uma acção para lembrar a cada um que, perante cada problema, cada acção de repressão do patronato, perante cada direito atacado, os trabalhadores têm sempre a força da sua unidade e da sua organização têm a acção reivindicativa em cada empresa e local de trabalho para intervir, lutar e avançar.

Sabemos que temos pela frente combates exigentes, travados num quadro político, institucional e ideológico complexo, onde estão presentes abundantes factores de diversão política.

Neste momento a polarização da vida política nacional em torno da provocação da morte antecipada, vulgo eutanásia, é movida por objectivos muito para lá do que o tema suscita.

O PCP não foge a este debate. Mas não contribuirá para que durante dias ou talvez meses se procure a este propósito iludir os problemas que o País, os trabalhadores e o povo enfrentam.

Quanto à matéria em si aqui reafirmamos: não temos razões para alterar a posição que em 2018 assumimos. Respeitando os que em matéria tão complexa e sensível têm posicionamento distinto, para o PCP o que se impõe não é legalizar a provocação da morte antecipada com todas as consequências sociais que uma sociedade capitalista se encarregará de potenciar, mas sim de incumbir o Estado de assegurar todos os meios e condições para assegurar uma vida vivida com dignidade mesmo que na presença de doença.

Sim, temos hoje um quadro complexo de intervenção, onde está presente também uma acção muito concreta das forças políticas e do grande capital mais retrógradas e conservadoras que não abandonaram o seu projecto de subversão de direitos fundamentais de Abril e agem para o relançar.

O recente congresso do PSD mostra o papel de uma dessas forças com a sua retrógrada agenda de retrocesso político, económico e social a coberto das sempre inevitáveis reformas estruturais, sejam as ditas do Estado e da descentralização, do Sistema Político, da Justiça, da Segurança Social e dos apelos ao consenso e entendimentos com o PS e que o PS pela voz dos seus principais dirigentes admitem e reforçam com os seus recentes e renovados apelos ao necessário diálogo com o PSD.

O que pretende o PSD, e agora reafirmou no Congresso, é com a redução de deputados e a alteração das leis eleitorais, subverter a respectiva representação eleitoral, para formar maiorias artificiais e formar governos eternizando soluções bipolarizadoras. É com a reforma da Segurança Social ressuscitar a derrotada contra reforma do governo anterior de PSD/CDS de corte a eito nas pensões de reforma e nas prestações sociais. É com a sua reforma da Justiça pôr fim à independência do poder judicial e à autonomia do Ministério Público. É com a sua falsa reforma do Estado e da descentralização remeter para as calendas a Regionalização.

É na próxima semana que a Assembleia da República vai apreciar a proposta do PCP de criação das regiões administrativas definindo método e calendário para que, de acordo com os termos constitucionais, seja possível a sua concretização até às eleições para as autarquias em 2021.

Nela se faz uma proposta de dois mapas possíveis para a criação das Regiões e nela se prevê a consulta às Assembleias Municipais, num processo que culminaria com um referendo em 2021 a tempo de se poderem fazer eleições simultaneamente para os órgãos municipais, de freguesia e regionais.

Quando alguns tanto falam sobre o desenvolvimento regional, lastimam ciclicamente as assimetrias territoriais, ou invocam os problemas da interioridade como o têm feito PS, PSD e CDS, aqui está uma oportunidade para estes e outros juntarem as palavras aos actos e acompanharem a proposta do PCP.

Esta é a hora de concretizar este imperativo constitucional que se mantém adiado na sua concretização há mais de quatro décadas e de pôr fim a expedientes dilatórios com falsos objectivos descentralizadores, como o que está em curso pela mão do Governo PS e que mais não visa que transferir encargos e alijar responsabilidade do Estado em áreas cruciais como a educação, a saúde, a cultura ou a rede viária, mas também pôr termo a fantasiosas democratizações das estruturas desconcentradas da Administração Central – as CCDR - para iludir a sua real oposição à Regionalização.

Esta é hora de ir para além de encenadas operações propagandísticas à volta dos fundos da Coesão, como a realizada há pouco tempo em Beja, que juntou os chamados “Amigos da Coesão” da União Europeia e das proclamações de “amor ao Alentejo”.

É hora de assumir não só nesta matéria uma posição mais firme e consequente que não se viu e não se vê, exigindo o reforço dos fundos de Coesão para as regiões mais desfavorecidas e não apenas a sua manutenção, para que os problemas e os fenómenos de regressão demográfica e de estagnação e retrocesso económico e social dos territórios do interior tenham outra resposta que não tiveram até hoje, mas dar o passo complementar para os potenciar com a criação das Regiões Administrativas também aqui no Alentejo. Neste Alentejo que votou sim à Regionalização!

Mesmo sabendo que o desenvolvimento económico é inseparável de opções e objectivos da política nacional, nomeadamente de um forte investimento, é inegável que a Regionalização será um importante contributo para assegurar o desenvolvimento regional, assegurar uma organização da Administração Pública mais eficaz, aumentar a participação democrática e valorizar o próprio Poder Local.

É inquestionável que Portugal precisa de outras soluções. Precisa de um novo rumo com outra política, em ruptura com as questões nucleares da política de direita que governos do PS, PSD e CDS prosseguiram anos a fio e que o actual Governo do PS não abandonou.

Precisa de concretizar uma política patriótica e de esquerda que tenha como eixos essenciais a libertação do País da submissão ao Euro e às imposições da União Europeia e a renegociação da dívida pública; a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos direitos, salários, reformas e pensões; a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos; a garantia do controlo público da banca e do conjunto dos sectores básicos e estratégicos da economia e o apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo; a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País; uma política de justiça fiscal; a defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa, com uma justiça acessível a todos e o combate à corrupção.

São grandes e exigentes as tarefas que a actual situação coloca ao PCP. A este necessário e indispensável Partido que se impõe reforçar, porque do seu reforço dependerá a garantia da defesa dos trabalhadores, dos interesses populares e do País.

Reforço da sua organização que é uma prioridade essencial, em articulação com a sua iniciativa e intervenção política.

Temos e somos um grande Partido.

Somos o Partido Comunista Português a quem os momentos bons não descansam e os momentos maus não fazem desanimar.

Temos um Partido como nenhum outro, com uma história, força, valores e projecto sem igual. Um Partido que está firme no seu ideal que nos guia. Um Partido que afirma e reafirma a sua natureza e identidade comunista na concretização de uma política patriótica e de esquerda, em ruptura com a política de direita, por uma democracia avançada, por uma sociedade nova, liberta da exploração e da opressão - o socialismo e o comunismo.

Sim, cá estamos! Com a força que nos dá a luta e com o nosso projecto e ideal, com a nossa organização, intervindo lá onde pulsa a vida, onde existe a injustiça e a exploração, tomando a iniciativa que corresponda a anseios e aspirações dos trabalhadores e do povo!

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