Decorreu na ilha do Faial, nos Açores, a Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, onde foi debatida a comunicação relativa às RUP e de onde saiu a decisão de apresentar à Comissão um plano anti-crise, que possa dar resposta às necessidades daquelas regiões, que têm desvantagens naturais permanentes e que atravessam uma grave situação social e económica.

Numa fase crucial das negociações do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2014-2020 e mediante a importância de acautelar uma programação que tenha em devida conta as RUP e suas especificidades, questiono a Comissão:

1) Que enquadramento específico para as RUP prevê a Comissão adoptar no próximo QFP 2014-2020 no que respeita à elegibilidade para os apoios financeiros concedidos no âmbito da Política de Coesão?

2) Que estudos actuais existem sobre o impacto das políticas gerais da UE nas RUP, designadamente nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores?

3) Que medidas adicionais estão previstas para mitigar os sobrecustos da ultraperificidade e apoiar as RUP a fazer face aos acrescidos problemas sociais e económicos que enfrentam?